Aprosoja avalia ação judicial

Argumentando que pouco mais de R$ 260 milhões seriam suficientes para fazer a manutenção das rodovias estaduais já pavimentadas, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) avalia ingressar com uma ação judicial para bloquear o pagamento ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). 

Presidente da entidade, Carlos Fávaro afirma que os produtores entendem a necessidade do Fundo, diante dos inúmeros problemas de infraestrutura que atrapalham a logística e encarecem a produção, mas avalia ser inadmissível o desvio de função dos recursos. 

Atualmente, 30% do que Fundo arrecada é destinado para as obras da Copa do Mundo em Cuiabá. A oposição ao governo alega ainda que outra parte estaria sendo usada no pagamento a servidores públicos. 

Conforme o secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Oliveira, um estudo elaborado pelo governo confirma a informação apresentada pela Aprosoja. Segundo ele, em 2013 foram investidos pouco mais de R$ 200 milhões provenientes do Fundo na manutenção de estradas. 

Apesar disso, o Fethab arrecadou quase R$ 1 bilhão no ano passado. Tirando os 30% destinados à Copa, “sobraram” cerca de R$ 700 milhões para investimento em estradas e na construção de moradias populares. 

O secretário, todavia, argumenta que a desoneração fiscal, por conta da Lei Kandir - que impede a tributação de ICMS da produção destinada à exportação – prejudica a arrecadação geral do Estado, que já sofre com a falta dos recursos. Dados da secretaria de Fazenda apontam que o Estado deixa de receber R$ 2,5 bilhões ao ano. 

Diante desta situação é que o governo do Estado teria decidido privatizar boa parte das rodovias estaduais. Fávaro argumenta que o pior pedágio é a falta de rodovias, no entanto, entende não ser possível pagar pedágio e as taxas destinadas ao Fethab ao mesmo tempo. 

O presidente da Aprosoja avalia ainda que não se pode admitir pedágios como os cobrados pelo Consócio Morro da Mesa, que tem a concessão da MT-130, entre Primavera do Leste e Rondonópolis. O trecho de carro nesta rodovia sai a R$ 6,50. 

Para ele, a privatização de estradas junto com a cobrança para o Fethab só se justificaria se o governo tivesse compromisso de aumentar a malha viária. 

Já Cinésio diz que pedagiar as estradas é uma questão de sobrevivência. ”Ou você optar por o usuário ter uma melhor estrada e pagar mais, ou você opta por viver mais décadas sofrendo. Essa é a grande realidade”, afirma.