Nova Olímpia: Executivo esclarece investimentos com recursos do FUNDEB

O prefeito de Nova Olímpia, Cristovão Masson concedeu entrevista com intuito de esclarecer os investimentos realizados a partir dos recursos oriundos do FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A motivação maior surge face algumas informações acerca dos recursos que foram tratados inadequadamente no final do ano, inclusive gerando a expectativa de rateio de uma possível sobra entre os profissionais da Educação.

Conforme o prefeito, o compromisso dessa gestão é com uma Educação Pública de qualidade, reconhecendo que esta é um direito essencial a ser disponibilizado a todos, com devido respeito que tem pelos Profissionais da Educação e Sociedade em geral de Nova Olímpia e esclarece que FUNDEB é um fundo de natureza contábil, constituído de receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, onde o FNDE promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da Educação Básica Pública.

Do montante, a Lei estipula que o mínimo de 60% deve ser investido na remuneração dos profissionais (salário ou vencimento, 13º salário, inclusive 13º salário proporcional, 1/3 de adicional de férias, férias vencidas, proporcionais ou antecipadas, gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções de magistério, inclusive gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia, e encargos sociais (Previdência própria e geral) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga, observada a Legislação aplicável à matéria) e os demais 40% para custear outras despesas vinculadas ao ensino (pagamentos de água, luz, telefone, transporte escolar, reforma total ou parcial de instalações físicas, como rede elétrica, hidráulica, estrutura interna, pintura, cobertura, pisos, muros, grades etc.), conforme a LDB-Lei de Diretrizes e Bases.

Entretanto, segundo o prefeito, no último ano, foi aplicado em remuneração dos profissionais do magistério o equivalente a 73,40% das receitas arrecadadas oriundas do FUNDEB, restando apenas 26,60% para o custeio das demais despesas.

Para o mês de dezembro, o FUNDEB tinha um montante de R$ 1.265.706,23 e com este recurso foram custeados despesas gerais como aquisição de materiais pedagógicos, combustível para veículos do Transporte Escolar; pagamento de energia elétrica; aquisições de materiais de construção, elétrico, tintas e reposição para melhorias e serviços de reformas e reparos em atendimento a todas unidades de Ensino; serviços de serralheria; transporte escolar terceirizado; serviços gráficos em atendimento ao Ensino Fundamental, e aquisição de materiais de informática e materiais Permanentes; Reforma da Escola Euzébio Justino de Camargo, pagamento dos Professores que substituem em forma de recibo (competências novembro e dezembro) e a Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação (Bruta) mais os encargos sociais (R$ 668.131,92), totalizando R$ 1.060.482,08 em gastos, ficando a quantia de R$ 205.224,15 que já estava comprometida na aquisição de um Ônibus Escolar (R$ 227.780,00) e partes dos Compromissos com o SIMPREV e INSS sobre a folha de dezembro (R$ 85.498,52). Logo, houve um déficit de R$ 108.054,37.

"Com relação ao rateio das sobras dos recursos do FUNDEB do exercício de 2013 aos professores, tenho a dizer que só há rateio quando o município não aplica os 60% dos recursos em folha, o que não é o nosso caso, pois atualmente o gasto com folha é de 73,40%; ou se houver sobra que não possa ser reprogramada para o exercício subsequente acima do limite de 5% o que também não aconteceu, pois encerramos com déficit de R$ 108.054,37", disse o prefeito.

Cristóvão explicou que houve a expectativa do rateio porque foram coletados valores sobre a folha líquida dos Profissionais da Educação que é de R$ 370.392,56, porém, não foram computados que a folha bruta e encargos total é de R$ 668.131,92 porque nela estão inclusas as obrigações com Previdência (SIMPREV e INSS), Consignados (instituições Financeiras, SINTEP, Plano de Saúde), 13º salário, 13º salário proporcional, 1/3 de adicional de férias; férias vencidas, proporcionais ou antecipadas; que não são computados na folha líquida. Faltaram essas informações aos professores e por isso criou a expectativa do rateio", enfatizou o prefeito, destacando que a prestação de contas já foi apresentada ao Conselho do FUNDEB e está à disposição na Secretaria Municipal de Educação.