MP considera que decisão questionando investigação do Gaeco abre precedente perigoso

A decisão em caráter de liminar proferida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, determinando a suspensão da “Operação Aprendiz”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), abre um precedente perigoso, segundo representantes do Ministério Público (MP).

Promotores adiantaram ao Olhar Jurídico, que caso a decisão do magistrado seja mantida no mérito e tenha repercussão, ações como a investigação que derrubou o poderio do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, podem cair por terra. Assim como as operações que envolveram membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), que foram desarticulados pela atuação do Gaeco. Além de dezebas de assaltantes de banco e traficantes que foram presos por investigações conduzidas pelo MP. 

Na tarde desta quinta-feira (30), o Gaeco e o Núcleo do Patrimônio Público concederão entrevista coletiva sobre a suspensão da Operação Aprendiz. O coordenador do Gaeco em Mato Grosso, Marco Aurélio de Castro, deve informar quais as medidas que serão tomadas após a decisão do desembargador Juvenal Pereira. 

Conforme o site já informou, o desembargador acatou liminar impetrada em favor de Amarildo dos Santos, que também beneficiou o vereador João Emanuel, apontado pelo MP como líder da organização criminosa. 

O desembargador determinou expedição imediata de ofício ao Promotor de Justiça coordenador do Gaeco, “determinando-lhe a paralisação das investigações nos moldes aqui delineados até o impedimento da condição antes descrita, o que deverá ser realizado no prazo máximo de 24 horas, a contas do recebimento da comunicação”.

De acordo com o magistrado, foi observado “que as investigação contidas no Procedimento de Investigação Criminal nº 21/2013, foram iniciadas e em [sic] mantidas apenas por Promotores de Justiça, como se o Gaeco pudesse ser composto apenas por eles, em flagrante inobservância aos termos do art.2º da Lei Complementar Estadual nº 119, de 20 de dezembro de 2002”.

De acordo com a decisão, o magistrado entende que houve descumprimento ao preceptivo legal “que obriga a intervenção multifacetada dos órgãos indicados nos incisos I, II e III, especialmente porque a deflagração do procedimento ocorreu por força da Ordem de Serviço nº OS_3644 [...], subscrita unicamente pelos promotores de justiça”.

Operação Aprendiz

Segundo o Gaeco, João Emanuel grilava imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. 

A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.

O vereador também é alvo de pedido de cassação na Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo. O caso está sendo analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá notificar João Emanuel o retorno das atividades parlamentares para apresentar uma defesa.