Vereadores aprovam extensão de benefício Em sessão extraordinária, Câmara de Várzea Grande concedeu a diretores de autarquias acréscimo de R$ 5 mil, já pagos a secretários municipais

A Câmara de Várzea Grande aprovou em sessão extraordinária a extensão do pagamento de verba indenizatória aos diretores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e do Previvag e ao coordenador de projetos da prefeitura. 

O benefício de R$ 5 mil já havia sido concedido, no ano passado, para os secretários municipais e, segundo o titular da Pasta de Governo, Ismael Alves da Silva, foi apenas estendido aos cargos de direção de autarquias, que têm o mesmo “status”. 

O argumento do projeto de lei, inclusive, foi o mesmo utilizado no que estabeleceu o pagamento aos secretários municipais: o de que o valor compensa o não recebimento de diárias por viagens e outras despesas relacionadas ao exercício do cargo. 

A sessão extraordinária foi realizada na manhã de ontem e não contou com a presença do único vereador da oposição. Pery Taborelli (PV) está em Rondonópolis, em pré-campanha para concorrer ao cargo de deputado estadual. 

Outros projetos de autoria do Executivo também foram apreciados, entre eles, uma suplementação de R$ 5,3 milhões ao orçamento do município. O recurso é proveniente de um convênio entre a prefeitura e o governo federal e deve ser investindo na construção de sete novas creches e uma escola. 

Os parlamentares aprovaram ainda a mensagem que “arredonda” o salário mínimo de R$ 724 para R$ 725 no município e a que estabelece que nenhum servidor do Legislativo poderá receber subsídio maior que o prefeito. 

Atualmente o vencimento do chefe do Executivo municipal está fixado em pouco mais de R$ 18 mil por mês. 

Também passou pelos vereadores uma alteração na composição do Conselho Municipal de Educação. Uma das responsabilidades do grupo é fiscalizar os recursos enviados pela União por meio do Fundeb. 

No ano passado, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a obrigação constitucional de aplicar 25% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município no setor, sob o risco de ser acusado de ato de improbidade administrativa. 

Na defensiva, a prefeitura alega que durante 2013 precisou contingenciar os gastos para conseguir renegociar débitos milionários e, assim, receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. 

Parte do débito já foi quitado e outra teve sua quitação negociada. Diante da medida, o Paço Couto Magalhães assinou no mês passado um convênio com a Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 335 milhões, referentes ao PAC 1 e 2. 

Os recursos serão investidos em obras de abastecimento de água, saneamento, construção de casas populares, urbanização de favelas e pavimentação de vias urbanas.