Justiça mantém João Arcanjo em presídio federal em Rondonônia

João Arcanjo Ribeiro julgamento em Cuiabá outubro 2013 (rep)A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, Juliana Maria da Paixão, acatou a determinação da Justiça Estadual de Mato Grosso para que João Arcanjo Ribeiro, 62 anos, permaneça no Presídio de Segurança Máxima de Porto Velho (RO) até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida sobre o conflito de competência envolvendo o caso. Na resposta encaminhada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a magistrada reconhece que é de responsabilidade do juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidélis Neto, a decisão sobre o local de cumprimento da pena de Arcanjo, condenado a 20 anos de prisão pela morte do jornalista Domingos Sávio Brandão.

A magistrada havia determinado que o condenado fosse transferido para Cuiabá, mas o mesmo suspendeu a transferência ao recorrer ao STJ. Ao negar a volta de Arcanjo, Fidélis ressaltou que a Justiça Federal só poderia indeferir a permanência do preso junto ao sistema de segurança máxima caso apresentasse critérios objetivos, como a incapacidade de receber novos presos ou por justificar lotação máxima da penitenciária. Argumentos que não se encaixam na situação de Arcanjo.

O secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho ressalta que existe jurisprudência clara no STJ especificando que cabe ao juiz executor da pena decidir onde o apenado cumpre a pena recebida e não ao magistrado do local onde ele está. A juíza federal de Rondônia também é corregedora da penitenciária de segurança máxima, onde Arcanjo está preso.

Ainda não há data prevista para essa questão entrar na pauta na instância superior, mas a intenção do Sistema Prisional de Mato Grosso é que Arcanjo permaneça no Estado vizinho por mais um ano.