Plano de saúde deve fornecer medicamento a seus clientes

O perigo de risco à saúde de pacientes mediante à negativa de oferta de um medicamento fez a Justiça de São Paulo conceder liminar obrigando que a empresa Amil forneça o produto para qualquer cliente com prescrição médica. O juiz Sergio da Costa Leite, da 33ª Vara Cível da capital, determinou que nenhum novo contrato da operadora de planos de saúde pode excluir a cobertura do medicamento Faslodex.

O magistrado também suspendeu efeitos de quaisquer cláusulas de contratos em vigor que impeçam o fornecimento, sob pena de multa de R$ 20 mil por segurado. Segundo o Ministério Público, a empresa vinha descumprindo uma decisão judicial que a obrigava a dar o remédio a uma paciente que apresentava carcinoma (câncer) com metástase óssea (quando células cancerígenas se espalham pelo sistema sanguíneo e linfático).

Conforme a ação civil pública, a ré justificou na fase de inquérito que o medicamento receitado pelo médico é indicado para tratamento de câncer de mama em pacientes que estejam na pós-menopausa, e não para metástase óssea, cujo uso estaria em fase experimental. O Ministério Público procurou a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, cujo parecer apontou a possibilidade de aplicação do Faslodex em pacientes com metástase.

Além da liminar, a ação pede no mérito que a Amil informe o nome de todos os consumidores que tiveram negada a cobertura do produto e pague indenização a essas pessoas por danos patrimoniais e morais. Segundo o portal IG, cada dose do Faslodex custa em média R$ 3 mil.

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1006124-85.2014.8.26.0100