Governo de MS quer conceder 11 rodovias estaduais à iniciativa privada Projeto do Executivo começou a tramitar na Assembleia, nesta terça. Deputado Pedro Kemp (PT) diz que vai pedir debate sobre a proposta.

O projeto de lei que dispõe sobre a concessão de rodovias em Mato Grosso do Sul começou a tramitar, nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi lida durante a primeira sessão ordinária de 2014.

Conforme mensagem do governador André Puccinelli (PMDB), 11 trechos devem ser concedidos à iniciativa privada: MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. A concessão, que deve durar 30 anos, será precedida de obras públicas e de licitação.

Na justificativa, Puccinelli argumenta que o sistema rodoviário sul-mato-grossense passará por significativa transformação com a duplicação da BR-163 e, com isso, o Estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão feitas e buscar a preservação da malha viária.

Além disso, de acordo com o governador, a transferência da administração dos trechos permitirá que a concessionária construa toda uma estrutura para os trechos terem capacidade para servir de rota alternativa aos usuários que não queiram trafegar pela BR-163.

O 2º secretário da Casa, deputado estadual Pedro Kemp (PT), ponderou que quer propor debates e audiências públicas “para saber se há necessidade de concessão, porque existe o Fundersul [Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do estado], que é utilizado para manutenção das rodovias”.

Pauta

Quatro vetos do governo estadual entraram na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira. Segundo Pedro Kemp, atualmente há de dez a 12 vetos pendentes de análise na Casa. Na maioria deles, segundo o deputado petista, o Executivo fez objeção da falta de prerrogativa do Legislativo sobre matérias que seriam competência do Executivo.