Tarifa de água aumenta 14,64%

Quase um ano depois de Prefeitura de Cuiabá ter barrado reajuste de 14,98% na tarifa de água, com aval da Justiça, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) homologou reajuste de 14,64% para este ano e deve entrar em vigor em 30 dias.

Assim, o atual valor de R$ 1,98 pelo consumo de 1m³ passa a valer R$ 2,27 – aumento de R$ 0,29. A população de baixa renda contemplada pela tarifa social, por sua vez, terá sua tarifa reajustada em R$ 0,14, passando de R$0,99 para R$ 1,13. A cobrança pela coleta e tratamento de esgoto mantém-se em 90% do valor da tarifa de água. O aumento alcança também a tabela de serviços complementares prestados pela concessionária.

A decisão da Amaes é pautada pelos índices  de mão-de-obra, construção civil e produtos químicos apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que correspondem à data base outubro de 2012 a outubro de 2013, publicados na revista Conjuntura Econômica na edição de dezembro. O índice da energia elétrica, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também é levado em consideração.

O reajuste anual tem previsão na Lei Nacional do Saneamento e no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CAB Cuiabá em fevereiro de 2012.

Outro lado

A prefeitura disse que não vai recorrer da decisão como no ano passado. Esse ano não há razão para questionar o reajuste pelo fato de ele estar previsto em contrato e o percentual respeitar a legislação. O aumento proposto esse ano foi pouco menor que o cogitado ano passado, em 14,98%. À época, a prefeitura recorreu porque o aumento era indevido, pois não houve reajuste da energia, pelo contrário, teve desoneração e o índice é um dos itens que mais influenciam nos custos do tratamento da água e do esgoto. A prefeitura só interferiria se a Amaes não tivesse cumprido seu papel. (com assessoria).