MPE apresenta sugestões de alteração na Lei que cria MT Prev

Com o objetivo de garantir transparência e maior eficiência na gestão do Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso (Funprev), o Ministério Público Estadual apresentou nesta terça-feira (04), durante reunião com representantes do Poder Executivo Estadual e do Ministério da Previdência, algumas propostas de alteração na Lei que cria a MT Prev. A referida autarquia será responsável pela gestão do sistema único de previdência do Estado que abrange servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, as preocupações do Ministério Público em relação ao Fundo de Previdência são diversas. Além de não dispor de recursos suficientes no orçamento de 2014 para compensação do fundo, os procuradores e promotores de Justiça também estão apreensivos quanto à autonomia da instituição após a homologação das aposentadorias de seus membros e servidores e ao destino dos recursos que serão depositados no fundo.

“Os pagamentos dos aposentados e pensionistas do Ministério Público são feitos com recursos do orçamento da instituição, ao contrário do que ocorre com a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Hoje não teríamos condições de disponibilizar em nosso orçamento mais recursos para a previdência”, disse.

Prado questionou a 'rapidez' que está sendo exigida do Estado para a aprovação do Fundo de Previdência, uma vez na esfera federal a Presidência da República não conseguiu implementá-lo junto com a Magistratura, Ministério Público Federal, Parlamento Federal e demais órgãos. Questionou, também, o fato da União impor restrições contratuais ao Estado, principalmente nesse momento em que várias obras estão sendo realizadas em Mato Grosso por conta da Copa do Mundo.

O procurador-geral de Justiça ainda chamou a atenção para a necessidade de se valorizar o quadro de servidores efetivos na composição da diretoria executiva da autarquia que irá gerir o Fundo de Previdência. “Além de ser uma forma de reconhecimento, tanto os poderes como as instituições autônomas envolvidas possuem servidores preparados e gabaritados para compor essa diretoria. Não podemos esquecer que os servidores são as pessoas mais interessadas que o Fundo dê certo, pois será de lá que irão receber as suas aposentadorias e pensões”.

O secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, assegurou, durante a reunião, que a migração da previdência dos servidores de cada órgão não será imediata. Explicou que o primeiro passo será a aprovação da autarquia que irá gerir o fundo para depois ser instituído o Conselho da Previdência que será composto pelos chefes dos poderes e instituições envolvidas. “Caberá ao Conselho estabelecer o calendário de migração desse órgãos”, disse.

Segundo ele, o déficit atual da previdência estadual dos servidores públicos é de R$ 13,8 bilhões. “O modelo que está sendo proposto busca garantir o equilíbrio atuarial mediante a afetação de bens e direitos. O Estado tem uma dívida com os servidores e precisará se adequar”, afirmou.

Também participaram da reunião, o secretário de Estado de Administração, Pedro Elias Domingos; o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior; o secretário geral de Gabinete do MP/MT, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade; o secretário Geral de Administração do MP/MT, promotor de Justiça Mauro Curvo; o promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Sérgio Silva da Costa; a promotora de Justiça Lais Liane Resende;o superintendente de Previdência em MT, Bruno Sampaio Saldanha; o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público e integrante do Sindsemp, Charles Victório; o secretário da Asmip, Alfredo Fitl Júnior; e o auditor do Controle Interno do MP, Ricardo Dias Ferreira .