AGORA É LEI!
Revendas de carros são obrigadas a plantar árvores a cada carro zero km vendido

A partir de agora, todas as revendas de veículos automotivos dentro de Mato Grosso serão obrigados a plantarem uma árvore a cada automóvel zero quilômetro vendido dentro do estado. A Lei de autoria do deputado estadual, Ademir Brunetto (PT), entrou em vigor em dezembro de 2013 e visa amenizar os danos ambientais causados pelos gases poluentes emitidos pelos automóveis.

O projeto havia sido vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), no entanto, a mensagem retornou para o Legislativo, que derrubou o veto e promulgou a lei. 

Caberá a cada revenda desenvolver programas para definir sobre o plantio dessas árvores que poderá ser realizada em área privada ou em locais públicos definidos pelas empresas. Para o reflorestamento cada estabelecimento deve seguir alguns critérios como: escolher espécies nativas do bioma mato-grossense, de acordo com a região onde será realizado o plantio, bem como estar munido de projetos ambientais licenciados pela secretaria Estadual de Meio Ambiente quando for realizar o corte da madeira após o mínimo de 10 anos de plantio.

Outro ponto positivo do projeto é que a plantação poderá ser utilizada para a venda de créditos de carbono. O crédito de carbono surgiu com a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na reunião para assinatura do Protocolo de Quioto. Os créditos de carbono são certificações dadas a empresas e indústrias que conseguem reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera. É um tipo de moeda trocada por diversos setores da economia através da adoção de medidas alternativas como reflorestamento, troca de energias fósseis por energias renováveis, controle de poluição, projetos de produção sustentável entre outros.

Somente em 2013, cerca de 30 mil novos veículos, na maioria carros de passeio e motocicletas, começaram a circular exclusivamente na capital mato-grossense. E em todo o Estado, aproximadamente 200 mil novos emplacamentos aconteceram no mesmo período, segundo dados da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores de Mato Grosso (Fenabrave). 

Para o deputado a Lei vai ajudar as empresas a se apresentarem em um contexto de responsabilidade social. “Hoje sabemos que as companhias não se resumem unicamente ao capital, e que sem os recursos naturais e às pessoas, ela não gera riquezas, não satisfaz às necessidades humanas, não proporciona o progresso e não melhora a qualidade de vida. Por isso, é importante a empresa estar inserida em um ambiente social”, destacou Brunetto.

Segundo ele os veículos automotores são os maiores responsáveis pela emissão de poluentes, por isso, as concessionárias têm que dar sua contribuição ambiental, de modo a neutralizar esses gases emitidos.

Da mesma forma, o parlamentar lembrou que as empresas poderão utilizar esta lei para fins de propaganda e publicidade.

Vale lembrar que para o plantio, cada estabelecimento definirá a sua programação e a forma de como vai realizar o procedimento, contudo, a plantação se acumulada não pode ultrapassar o período de um ano.

A lei está em processo de regulamentação e começará a ser aplicada este ano.