ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Promotor apura eficácia do programa

Com base em denúncia do Conselho Regional de Nutrição(CRN), o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, instaurou um inquérito civil para apurar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) na rede municipal de Várzea Grande. 

De acordo com um relatório da fiscal do CRN em Mato Grosso, nutricionista Ana Luíza Trovo, o município não vem adotando as medidas necessárias para garantir a eficácia do PNAE, além de apresentar irregularidades. 

Entres as questões apontadas na fiscalização está o número reduzido de nutricionistas, apenas duas para desenvolver ações com quase 25 mil alunos. Também aponta a falta de apoio às merendeiras, “que trabalham sem uniforme e capacitação específica para a função”, escreve. 

A ineficiência do Conselho de Alimentação Escolar(CAE), órgão formado por representantes da gestão pública e da comunidade escolar(pais, alunos, professore) foi outro problema apontado pela fiscal. Uma das funções do CAE seria acompanhar e deliberar sobre a alimentação oferecida aos estudantes. 

Na portaria de instauração do inquérito, expedida em 23 de janeiro deste ano, o promotor Rodrigo Arruda estipulou 15 dias de prazo para que o secretário municipal de Educação, Jonas Sebastião da Silva, forneça informações sobre as medidas adotadas na solução dos problemas apontados na fiscalização. 

Rodrigo Arruda adverte o secretário sobre os riscos de ser acionado criminalmente por não responder aos ofícios encaminhados anteriormente pelo Ministério Público, com solicitações similares. 

Ontem, o secretário Jonas da Silva informou que esteve pessoalmente com o promotor prestando esclarecimentos. Silva disse que está preparando um documento para responder detalhadamente cada questionamento apresentado pelo promotor. Paralelamente, informa, está trabalhando na reativação do CAE.

Sobre o número de nutricionistas, Silva disse que duas são suficientes para atender as 78 escolas. “O município não tem condições de contratar mais”, completa. Quanto ao trabalho das merendeiras, o secretário garantiu que todas foram capacitadas recentemente. 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, deve contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o regimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias.