Gráfica não tinha papel para produzir material da Câmara de Cuiabá

A gráfica contratada pela Câmara de Cuiabá, a Propel, não possuía em estoque papel suficiente para produzir os mais de R$ 1,6 milhões em materiais gráficos comercializados em 2013 com o Legislativo municipal. A informação faz parte de 2 relatórios, produzidos pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) e pela gerência de licitações do Ministério Público Estadual (MPE). Os documentos foram juntados à investigação, conduzida pelo Núcleo de Patrimônio Público, que apura supostas fraudes em compras realizadas na gestão do ex-presidente João Emanuel (PSD).

Para chegar a esta conclusão, os técnicos confrontaram as notas de saída do material em tese produzido com os registros de estoque da gráfica, bem como relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que aponta as compras efetuadas pela empresa ao longo do ano.

Ainda em 2012, a Câmara aderiu à ata de registro de preços formulada pela Assembleia Legislativa, prática comum na administração pública. A adesão, parcial, previa a aquisição de produtos como crachás, fichas, livretos, folders e certificados. Os técnicos chamaram a atenção para o fato de alguns dos materiais, serem de uso exclusivo dos deputados, não tendo a descrição alterada pela Câmara. Um dos produtos era o livro “Atividades Parlamentares dos Deputados”. A Câmara autorizou, neste caso, a confecção de 150 mil exemplares, a um custo unitário de R$ 8,20. A compra totalizou mais de R$ 1,2 milhão.

Depois de aderir à ata, já na gestão de Emanuel, a câmara assinou com a Propel o contrato para a prestação dos serviços gráficos. O documento foi firmado no dia 1º de fevereiro e 13 dias depois, no dia 14, a gráfica iniciou a entrega dos materiais. O primeiro lote continha materiais que somaram mais de R$ 310 mil, entre crachás, folders e 100 mil exemplares da Constituição Estadual. Para comprovar os indícios de fraude ou a efetiva prestação dos serviços, os técnicos calcularam, produto a produto, o material necessário para a confecção dos itens cuja adesão à ata foi feita.

Em todos os itens da ata, analisando as notas fiscais de entrada e os registros de estoque, assinados por um contador, os técnicos não encontraram matéria-prima suficiente para a produção dos materiais. Um dos exemplos é o caso dos crachás de identificação para eventos, 5 mil, feitos em papel Triplex 300. “Conforme apontamento do setor financeiro da Câmara esses materiais foram entregues em 14 de fevereiro de 2013. A análise dos dados revelam que na referida data a empresa não possuía qualquer matéria-prima em seu estoque”. A verificação mostra que a primeira compra no ano do material foi feita em 28 de outubro de 2013, ainda em quantidade suficiente do que a necessária para a prestação do serviço.

Compras - para chegar à quantidade de matéria-prima adquirida pela Propel ao longo de 2013, os auditores do Caop analisaram também o relatório da Sefaz, com todas as notas fiscais de entrada emitidas em favor da gráfica. De janeiro a novembro, a empresa adquiriu pouco mais de R$ 63,3 mil em produtos. Nos 3 primeiros meses, nenhuma compra foi efetuada. “É importante destacar que os relatórios contábeis apreendidos em nome da Propel guardam consonância [correspondem] com as informações do relatório emitido pela Sefaz”.

Em uma diligência, integrantes do Caop estiveram na sede da Propel, para analisarem o parque gráfico existente. “O local de armazenamento da matéria-prima ou estoque de produção, composto por basicamente papéis, trata-se de um pequeno cômodo, com baixa capacidade de armazenamento”. No documento, relataram terem encontrado alguns pacotes e resmas de papéis no local.

Terceirização – uma das possíveis explicações para a ausência de capacidade em produzir materiais gráficos por parte da Propel, a terceirização dos serviços, também foi verificada pelo Caop. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, em novembro do ano passado, uma pasta com os registros deste tipo de prática foi apreendida. “Não constatamos que a mencionada empresa tenha terceirizado, ao menos parte, de sua prestação de serviço gráfico, notadamente a produção supostamente entregue à Câmara Municipal de Cuiabá”.

Comissão - as investigações sobre irregularidades na gestão dos recursos da Câmara de Cuiabá prosseguem sob a coordenação do promotor de Justiça Mauro Zaque. Os dados que fazem parte dos relatórios devem ser encaminhados ainda nesta semana para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), instaurada contra João Emanuel. Ele já foi notificado da abertura do processo e tem prazo regimental de 5 sessões para apresentar a defesa.

Os problemas envolvendo a aquisição dos materiais gráficos foram revelados em novembro do ano passado, durante a deflagração da operação “Aprendiz”, comandada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). À época, descobriu-se que o ex-presidente do Legislativo municipal era alvo de duas investigações por parte do MPE. No final de janeiro, a defesa do vereador, que renunciou à presidência uma semana depois da deflagração da operação, conseguiu suspender os efeitos da investigação conduzida pelo Gaeco, mas a apuração por parte do Núcleo de Patrimônio, que norteia os trabalhos da CEDP, prosseguem normalmente.

Outro lado - advogado de João Emanuel, Eduardo Mahon classifica como erro o relatório emitido pelo Caop. ‘A empresa pode comprar de outros fornecedores, não precisa ter em estoque’. Segundo ele, o importante, no caso, é saber se ela entregou, ou não, o material, o que, de acordo com ele, efetivamente ocorreu, ‘Tudo com comprovantes’. A reportagem tentou ouvir com representantes da Propel, mas não conseguiu contato até o fechamento da reportagem.