Tarifa a R$ 3,10 vai ser reavaliada Decisão judicial obriga a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Municipal de Transporte a reavaliar proposta feita pelas empresas

A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Municipal de Transportes reavaliem a proposta de reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. No documento apresentado pela Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (AMTU), a tarifa passaria de R$ 2,60 para R$ 3,10. 

A decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2º Vara Especializada da Fazenda Pública, atendeu um mandado de segurança expedido pela própria AMTU após a polêmica do preço da tarifa no final do ano passado. Na oportunidade, relatórios do Ministério Público do Estado (MPE), baseado nas planilhas das empresas do transporte, apontaram que o valor da tarifa estava acima dos serviços prestados. 

"Diante de todo o exposto, concedo a liminar para determinar as Autoridades Impetradas que, no prazo de 10 (dez) dias, apreciem a matéria que versa a proposta de reajuste tarifário para o período de 2013/2014 carreada às fls.24/57", diz parte da decisão. Em seguida, o documento será encaminhado ao MPE, que também deverá se pronunciar sobre o caso no mesmo prazo. 

Em novembro do ano passado, uma comissão técnica estudou a defesa apresentada pelos empresários, que não aceitavam a redução. Porém, a comissão não acatou ao pedido, e no mês seguinte, o prefeito Mauro Mendes assinou o decreto que reduzia o valor. Na época, a passagem passou de R$ 2,85 para R$ 2,60. 

Autor da representação ao MPE sobre as irregularidades nas planilhas de custo do transporte, o vereador Dilemário Alencar, explicou ao Diário que antes de falar no reajuste é preciso lembrar que uma tarifa irregular foi cobrada e o usuário foi lesado. 

"A prefeitura e conselho devem se abster desse aumento antes de saber como o usuário será ressarcido. Uma vez que em 2013, eles pagaram R$ 13,4 milhões aos empresários, como foi comprovado na auditoria", destacou, afirmando que irá notificar a prefeitura e a comissão por meio de uma ação extrajudicial. 

Dilemário espera que haja uma compensação tarifária ao usuário. Caso não haja uma resposta, o MPE será acionado para exigir uma "devolução" do valor. Por não fazer parte da comissão, o vereador afirmou que irá levantar a questão na sessão da Câmara. O presidente da comissão, o secretário de Transporte, Antenor Figueiredo, deve ser notificado na tarde de hoje.