Tangará: Município deverá abrir licitação para contratação de guincho

Na reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) realizada na manhã desta quarta-feira na Delegacia Regional ficou definido que o Município deverá contratar uma empresa para realização dos serviços de guincho, que até então são feitos por empresas terceirizadas.

Os membros do Gabinete decidiram que o Município terá um prazo de 30 dias para apresentar um Projeto de Lei para abertura de licitação e posterior contratação de uma empresa que passará a realizar os trabalhos na cidade. Conforme discutido pelo GGI na oportunidade, com a contração do guincho, a empresa vencedora do processo paga os impostos e taxas ao Município.

O promotor de justiça Renée do Ó. Souza destacou que Tangará da Serra assim como a grande maioria dos municípios de Mato Grosso não possui guincho próprio, causando a necessidade de concessão e permissão para que ela seja exercida por empresas particulares. “Não há impedimento para que o Município contrate um guincho uma vez que é uma situação sem exclusividade para empresas e pessoas jurídicas de direito privado. Evidentemente que em grandes capitais é perceptível que há a exploração desse tipo de serviço diretamente pelo Município e também pelos concessionários”, afirma.

Em Tangará da Serra, conforme o promotor, o serviço será feito por meio de licitação com expectativa de ser um curto espaço de tempo, para que a situação dos guinchos, seja regulamentada e regularizada.