TCU libera edital sugerindo alterações Entre as preocupações da Corte estão os custos das desapropriações e matéria-prima necessárias às obras e um maior controle da ANTT sobre a execução do projeto

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o edital para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), mas orientou o governo federal a promover mudanças no texto. 

Em Lucas do Rio Verde, nesta terça-feira (11), a presidente Dilma Rousseff (PT) já havia afirmado que a publicação do certame aguardava apenas as recomendações da Corte. 

Uma das principais modificações orientadas é para que o governo realize a adequação da área e dos valores dos imóveis a serem desapropriados. A intenção é que se alinhe o custo das desapropriações e demais aquisição de terra com as características da ferrovia e aos valores praticados pelo mercado. 

O novo edital ainda deve prever um maior controle sobre o projeto executivo da ferrovia pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já que a licitação será feita pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), modalidade na qual cabe a empresa vencedora do certame a execução do planejado. 

Outro item sugere que os valores das obras de artes a serem construídas sejam de acordo com praticados pela Valec nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). 

A Corte solicita ainda correções sobre o preço e rotas de transporte de matéria-prima, como a brita para lastro. 

O processo chegou a ser alvo de um pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz durante a sessão de ontem do TCU. Diante do entrave que se arrasta sobre a ferrovia, os demais membros pediram, no entanto, que a manifestação fosse dada ainda naquela sessão, fato atípico na Corte. 

A Fico deve ligar Campinorte (GO) a Lucas do Rio Verde e terá mais de 880 quilômetros. Inicialmente, a obra estava prevista para ser concluída em quatro anos. Se o prazo for mantido, a tendência é que os trilhos até a cidade mato-grossense sejam inaugurados em 2018. 

“Ela vai conectar o Estado [de Mato Grosso] à espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro, que é a Ferrovia Norte-Sul”, disse a presidente Dilma, durante o lançamento da colheita de grãos, em Lucas do Rio Verde. 

A estimativa é que a Fico custe R$ 4,1 bilhão neste primeiro trecho e R$ 2,3 bilhões no trecho de 989 quilômetros que a ligará até Vilhena (RO). Os estudos para que os trilhos cheguem a Porto Velho ainda não foram concluídos. 

Durante sua passagem por Mato Grosso, Dilma destacou que a ferrovia será uma alternativa de escoamento aos produtores do Estado, que poderão optar, tanto pelos portos do Norte e Nordeste, quanto pelos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). 

Acontece que o projeto total vai além do Centro-Oeste. Deve interligar o Brasil com o oceano Pacífico. “Então, a Fico é importantíssima. Ela mostra uma linha que cruza o Brasil não mais na direção Norte-Sul, mas agora na região do Oeste”, disse a petista. 

A saída para o Pacífico faz parte de um plano lançado em 2010, que cria a Ferrovia Transcontinental. Com 4,4 mil quilômetros de extensão, ela deve passar por seis estados e o tempo total de viagem deve ser de, no máximo, uma semana.