TCU libera edital de concessão de ferrovia entre MT e GO

O Tribunal de Contas da União acatou nesta quarta-feira (12) parcialmente o recurso apresentado pelo governo federal contra as determinações impostas para a publicação do edital de concessão para a construção de 883 quilômetros da ferrovia de integração do Centro-Oeste (Fico), entre Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá) e Campinorte (GO). Com isso, o governo poderá publicar o edital de concessão da ferrovia, desde que atenda às determinações do tribunal, que prevêem a revisão dos valores da obra. 

Em dezembro de 2013, o TCU determinou algumas mudanças nos estudos de concessão da ferrovia, que poderiam diminuir o custo total do projeto de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Mas o governo apresentou um recurso questionando as determinações e agora o TCU estabeleceu que os cálculos sejam refeitos pela própria agência nacional de transportes terrestres (ANTT), corrigindo os problemas.

O TCU deverá continuar monitorando e, em caso de descumprimento das recomendações, o processo de concessão pode ser paralisado. A presidente da República Dilma Rousseff disse que o governo esperava apenas a resposta do TCU para publicar o edital de construção da ferrovia. Segundo ela, a ferrovia dará alternativa de escoamento aos produtores, que poderão optar tanto pelos portos do Norte e Nordeste quanto pelos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).