Tribunal de Justiça declara ilegal greve em creches de Sinop

O Tribunal de Justiça declarou, hoje, ilegal a greve na Educação Infantil em Sinop e Reserva do Cabaçal. A assessoria informou que a decisão não foi só por descumprimento dos requisitos legais do movimento grevista como manutenção mínima das atividades, mas por considerar a área como de serviço essencial.

O sindicato da categoria alega que a Educação não está contemplada na categoria de serviço público essencial por existir a possibilidade de reposição das aulas perdidas. Acontece que há entendimentos em tribunais superiores que reconhecem a essencialidade do serviço igualando-o à saúde e à segurança, principalmente em se tratando de creches. Este é o pensamento da maioria dos desembargadores.

“O direito à educação constitui serviço público essencial e contínuo, embora não esteja no rol daqueles previstos no art. 10, da Lei nº 7.783/89”, ponderou o desembargador Adilson Polegato de Freitas ao declarar a greve ilegal em Sinop. No recurso o Sintep tentava anular liminar que determinou a volta ao trabalho de 30% dos técnicos administrativos educacionais de cada unidade escolar, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O relator e a maioria dos demais pares mantiveram a liminar.

“Admitir sua interrupção total vai de encontro à garantia constitucional do ensino público regular e coloca em risco a qualidade da educação, podendo acarretar prejuízos irreparáveis do município e da sociedade, notadamente os alunos em fase de aprendizado”, frisou Polegato.

“Considero sim o serviço como essencial, porque a greve atingiu as creches e muitas mães não puderam ir trabalhar”, frisou a desembargadora Clarice Claudino da Silva declarando a greve ilegal em Reserva do Cabaçal.

Conforme Só Notícias já informou, a greve dos técnicos administrativos da rede municipal de Educação em Sinop começou segunda-feira (10) e paralisou as atividades no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) União, na área central da cidade, e o CMEI Santo Antônio, no bairro Jardim Botânico. Atualmente, são 172 profissionais que atuam como secretários e agentes de pátio nas escolas e como Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) nas creches. A quantidade exata de colaboradores que cruzaram os braços não foi divulgada, mas a estimativa é que possa ser mais de 50%. A principal reivindicação da categorial é uma reparação salarial de 17,45%. Não foi confirmado quantas crianças deixaram de ser atendidas nas duas unidades.

No ano passado, os profissionais estiveram com as atividades suspensas do dia 18 de novembro ao dia 20 de dezembro, com a mesma reivindicação de aumento salarial, entre outros anseios.