Advogados alvos da PF já respondem ações na Justiça Nelson Prawucki e Newman Pereira Lopes são acusados de gestão fraudulenta no extinto Bemat

Os advogados Nelson Prawucki e Newman Pereira Lopes, alvos da Operação “Assombro”, presos nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, já respondem a dois processos na Justiça Federal por gestão fraudulenta do extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat).

Eles foram acusados, em maio de 2013, de desvio de R$ 13,5 milhões do fundo de pensão de servidores do extinto banco.

As ações foram propostas pelo Ministério Público Federal.

Conforme as investigações do ministério ministerial, com a extinção do Bemat, em 1998, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nomeou o advogado Nelson Prawucki como liquidante (pessoa encarregada da dissolução de uma sociedade, pagando credores, funcionários e fornecedores) do Centrus – Instituto Mato Grosso de Seguridade Social, que era o fundo de pensão dos servidores do banco.

Prawucki contratou Newman Pereira Lopes, seu colega de escritório de advocacia, para a prestação de serviços de assessoria ao Centrus, estabelecendo o percentual de 62,5% como honorários advocatícios a serem cobrados sobre o montante de R$ 85 milhões a que os segurados do fundo de pensão tinham direito de receber do Governo de Mato Grosso, após a extinção do Bemat, direito este já reconhecido por sentença judicial transitada em julgado.

Para fazer o pagamento da dívida, a Assembléia Legislativa autorizou, em 2011, o Executivo a transacionar judicial e administrativamente com o Centrus, designando a Procuradoria Geral do Estado e a Auditoria Geral para que elaborassem um termo de acordo.

Desvios

O acordo foi firmado em novembro de 2011 por Nelson Prawucki e o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, ajustando o pagamento do débito em 18 parcelas mensais de R$ 4,7 milhões, contrariando a obrigatoriedade do pagamento seguir o regime de precatórios estabelecido no artigo 100 da Constituição Federal.

De fevereiro de 2012 a junho de 2012, Nelson Prawucki recebeu cinco parcelas do pagamento devido ao Centrus, mas, ao invés de repassar o valor integral aos beneficiários do fundo de pensão, isto é, aos ex-servidores do Bemat, conforme o MPF, reteve e direcionou à empresa Agroconsulte – Consultoria, Assessoria, Agenciamento e Intermediação o valor de R$ 2.715.277,77 de cada parcela paga mensalmente pelo Governo do Estado ao Centrus, o que totalizou um desvio de R$ 13.576.388,85. .

Todas as denúncias foram transformadas em ações, que foram ajuizadas na Justiça Federal pelo procurador da República, Rodrigo Golivio Pereira.

Os fatos constantes das ações foram descobertos quando Nelson Prawucki deixou de repassar os valores aos ex-servidores do Bemat, que enviaram reclamação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).