MPF diz ter convicção da culpa de réus no acidente da TAM

O procurador da República, Rodrigo De Grandis, disse nesta sexta-feira (14), após o interrogatório dos três réus indicados como responsáveis pelo acidente do voo da TAM JJ 3054 em 1997, que o Ministério Público Federal (MPF) tem convicção da responsabilidade dos acusados. De acordo com ele, o MPF pedirá penas “extremamente altas”, superiores às habituais.

“O Ministério Público Federal tem convicção de que os réus têm responsabilidade penal. Na verdade os interrogatórios só confirmaram as provas que o Ministério Público Federal tem trazido”, disse após o interrogatório.

Foram ouvidos hoje pela 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajermann; e o diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Os três são acusados pelo crime de atentado à segurança do transporte aéreo e podem pegar pena de até 12 anos.

“O MPF vai sustentar a aplicação de uma pena extremamente alta, grave, por força do que ocorreu, do número de mortes. Houve uma culpa extremamente grave. Portanto, a pena deve ser colocada em um patamar superior àquele que normalmente acontece”, disse De Grandis.

O procurador ressalvou, no entanto, que os réus, se condenados, poderão não cumprir pena em regime fechado. “Infelizmente, a lei não proporciona regime fechado porque é crime de natureza culposa. Mas a fixação do regime é uma matéria que o juiz vai decidir no caso concreto. O MPF vai verificar ainda qual será uma pena razoável”, disse.

No acidente, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, morreram 199 pessoas. Um avião proveniente de Porto Alegre chocou-se contra o prédio da TAM Express, ao lado do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por não ter conseguido parar na pista ao pousar. Além dos passageiros e da equipe de bordo, morreram pessoas que estavam em terra.

“Chamou a atenção especialmente o depoimento da acusada Denise Abreu que contrariou toda prova produzida, inclusive depoimentos que foram tomados aqui na frente do juiz. Um dos depoimentos que ela contrariou, que ela disse que era inverídico, é de uma desembargadora federal [Cecília Marcondes] que, na frente do magistrado, sustentou que a Denise Abreu defendeu a aplicação de uma norma que, na verdade, não existia”, disse De Grandis.

Denise Abreu e seu advogado não quiseram falar com a imprensa após o interrogatório. Antonio Cláudio Mariz, advogado do vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajermann, e do diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, disse que seus clientes convenceram nos depoimentos que são inocentes.

Segundo Mariz, ambos atribuíram a culpa do acidente, entre outras razões, à posição dos manetes de aceleração do avião quando do momento do pouso. "Ambos disseram com base em relatórios, no exame da caixa-preta. Houve um amparo técnico para essa assertiva, não foi uma mera conjectura”, disse.

O advogado ressaltou também que a pista do Aeroporto de Congonhas teve papel relevante para o ocorrido. “Uma questão muito importante, diz respeito à pista. A pista naquele dia foi fechada pela Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária]. A Infraero fechou e a Infraero abriu a pista. Eu acho que falta alguém no banco dos réus, exatamente o responsável pela Infraero ou pela torre de comando. Este alguém não está respondendo ao processo-crime, deveria estar”.

O MPF terá 45 dias para apresentar seus memoriais. Em seguida, a defesa terá o mesmo prazo. Após isso, deverá ser publicada a sentença. Segundo a defesa dos familiares, isso deverá ocorrer após o meio do ano.

“Aquele avião não deveria ter descido ali, não deveria nem ter sido despachado para aquele aeroporto nas condições em que ele estava. Nem o avião e nem o aeroporto. O que a gente quer é que mais ninguém sofra o que nós familiares estamos sofrendo. Esperamos que as autoridades e as pessoas que trabalham no setor de transporte aéreo vejam esse julgamento como a responsabilização pelos seus atos enquanto transporte de vidas”, destacou o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ 3054, Dario Scott, que perdeu a única filha, de 14 anos, no acidente.