Empresas de ônibus não cumprem lei

Ao menos 10 ações por danos morais tramitam na Justiça contra as empresas que fazem o transporte intermunicipal em Mato Grosso. O motivo é o descumprimento ou desrespeito à lei federal que garante a reserva de dois leitos ou o desconto de 50% no valor da passagem aos idosos que buscam pelo serviço no Estado. 

“No ano passado, notificamos todas as empresas que ficam na rodoviária (em Cuiabá). Hoje, o idoso que chega à rodoviária geralmente encontra as vagas preenchidas. Mas, não existe fiscalização que certifique se essa vaga está devidamente preenchida ou não. Além disso, quando o idoso mostra o comprovante de recebimento (a lei diz que tem direito até quem ganha dois salários mínimos) o funcionário do guichê não aceita”, informou o presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), Isandir Oliveira Rezende, orientando o idoso a procurar a entidade para uma possível ação por dano moral porque a empresa tem de provar que ele esta mentindo. 

Irregularidades como estas foram denunciadas ontem em audiência pública no Ministério Público de Mato Grosso. Uma delas é a cobrança de R$ 4,00, considerada ilegal, para a retirada de extratos que comprovem a aposentadoria do idoso. 

“Nos ônibus, os idosos são tratados como ‘caroço’. Quando é um deficiente chamam de ‘bichinho da goiaba’ e quando é um estudante como o 0800 (uma referência à gratuidade ou passe livre)”, comentou o presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados e Pensionistas e Idosos do Estado (Sindapi/MT), Francisco Delmondes Bentinho.