João Pessoa deve suspender pagamentos de publicidade

A prefeitura de João Pessoa está proibida de fazer todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial do município, bem como a formalização de qualquer contrato de propaganda ou publicidade. A 4ª Vara da Fazenda Pública da capital da Paraíba assim decidiu porque, até o momento, a prefeitura não cumpriu a determinação judicial de caráter liminar para aquisição de medicamentos para portadores de câncer.

O caso ocorreu na Ação Civil movida pelo Ministério Público contra o Estado e o Município de João Pessoa. Na decisão, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior determinou, ainda, a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento relativo a eventos festivos até nova deliberação do Juízo. O ofício foi expedido ao governo municipal na última quinta-feira (13/2).

Segundo o magistrado, antes de proferir a decisão, conforme determina a lei, foi ordenado a manifestação prévia dos envolvidos. O Estado havia entrado com Embargos Declaratórios e o município de João Pessoa havia se manifestado regularmente, no entanto não cumpriu a determinação da Justiça.

Após o provimento judicial antecipado, diversos pacientes portadores de neoplasia continuaram buscando providências junto ao Ministério Público e diretamente no cartório. “Aqui não se discute violação de outros valores. O clamor destes autos é em busca da sobrevivência, na luta por mais alguns dias de vida. Os portadores de câncer, acometidos da grave doença, com risco iminente de morte, estão a clamar, por meio do Judiciário, alguma providência estatal para que permaneçam vivos”, afirmou o magistrado.

Na decisão, Antônio Carneiro enfatizou que o direito à vida e à saúde são preceitos de ordem constitucional. Não há o que se discutir. “Orçamentos destinados à construção de equipamentos públicos, por mais necessários que sejam, perdem a razão de ser, quando confrontados com o risco de perecimento da vida. Nada de propagandas oficiais ou festas populares, sem que a saúde da população seja assegurada. Enquanto edito esta decisão, com certeza, muitos pacientes já se foram”, alertou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Processo 004.0918-15.2013.815.2001