Eleição no Tribunal de Justiça entra na pauta da sessão

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso poderá ser o primeiro do Brasil a dar um passo rumo a democratização interna nas eleições para escolha dos dirigentes administrativos e financeiros, no caso o presidente e o vice-presidente, já que o corregedor-geral só é eleito entre os próprios desembargadores, já que o titular tem a obrigação de apurar e punir faltas graves dos juízes. Na próxima quinta, 20 em sessão administrativa o presidente da Corte, desembargador Orlando de Almeida Perri apresenta aos demais desembargadores do Pleno, a Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais e que foi originária de um projeto de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) que estabelece a eleição direta do presidente e do vice entre os 30 desembargadores e os quase 300 juízes.

Entre opiniões divergentes quanto a constitucionalidade da proposta por vicio ou não de iniciativa, a matéria será colocada e se acatada poderá representar em outubro próximo a eleição da nova Mesa Diretora e com um grande adendo, até agora não discutido pelos interessados, mas que será polêmica, a possibilidade de uma reeleição para os gestores, o que pela regra atual quando disputam as indicação os três mais antigos e somente desembargadores votam essa possibilidade não era admitida.

O assunto é tão debatido na magistratura nacional que o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, chega em Mato Grosso no próximo dia 19 para acompanhar a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em defesa da regra apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que democratizaria a relação Poder Judiciário hoje restrita apenas a desembargadores quando a composição de magistrados passa primeiro por juízes de 1º grau.

“Sou favorável, mas como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefiro levar a decisão também de forma democrática para que todos os desembargadores decidam”, disse o desembargador Orlando Perri que pela regra poderia ser o último presidente eleito somente por desembargadores e o primeiro a ser eleito com os votos de todos os magistrados, desembargadores e juízes.

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, também é defensor da proposta que chamou de moderna, democrática e principalmente espelha com transparência a vontade a maioria dos membros da Justiça de Mato Grosso e do Brasil.