Juiz suspende investigação contra Emanuel na Câmara Defesa do vereador alegou que houve erros procedimentais

O juiz Luis Fernando Voto Kirche determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, que investiga a suposta quebra de decorro parlamentar cometida pelo vereador João Emanuel (PSD), conforme apontou a Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

A decisão atende a a um mandado de segurança impetrado na Justiça pelo advogado do social-democrata, Eduardo Mahon, que alegou que houve falhas procedimentais na investigação administrativas, que poderiam prejudicar a apresentação da defesa. 

Na decisão proferida no plantão do último sábado (22), o magistrado explica que o processo administrativo-disciplinar, que pode resultar na cassação do vereador, foi suspenso até o julgamento do mérito. 

Na sexta-feira (21), a Comissão presidida pelo vereador Toninho de Sousa (PSD) negou a prorrogação do prazo para apresentação das alegações da defesa. 

Mas, com a recente decisão, as alegações, que eram esperadas pelos membros da Comissão para esta terça-feira (25), não devem ser apresentadas, uma vez que o prazo está suspenso.

“Sustentamos na ação mandamental todas as questões técnico-jurídicas que, de forma leal e antecipada, havíamos indicado aos próprios vereadores”, afirmou o advogado.

Eduardo Mahon disse, ainda, que uma série de procedimentos teria sido descumprida pela comissão. 

“Para que a defesa possa exercer todas as prerrogativas que lhe assistem, é preciso observar a própria legislação da Câmara, elaborando atas, portarias, editais, tudo publicado nos veículos de comunicação conveniados para a publicidade oficial do parlamento da capital, nomeando formalmente um relator para o processo, disponibilizando em seguida todo o material produzido ao advogado constituído”, afirmou.

Todas as questões teriam sido alertadas em petições feitas à Câmara, mas que não foram atendidas. 

“Bastaria que os senhores membros da Comissão de Ética analisassem os pedidos formulados regularmente pela defesa, oportunizando direitos constitucionais elementares ao vereador”, disse. 

Na esfera criminal, o processo também foi suspenso por decisão liminar da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A investigação foi suspensa por decisão do desembargador Juvenal Pereira.

Operação Aprendiz 

No dia 28 de novembro do ano passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz. para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.

Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente da Casa, João Emanuel, a Gráfica Propel, o Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade e três residências na Capital.

O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos.

Todos são apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores

João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.

Vídeo como prova

Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel. A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não sofreu nenhum tipo de corte ou edição, confirmando a veracidade da gravação.

A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.