João Emanuel ganha mais tempo na Justiça Liminar suspendeu prazo que social-democrata tinha para apresentar defesa quanto ao processo a que responde na Comissão de Ética da Câmara

Uma decisão em caráter liminar, proferida pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche no último sábado (22), suspendeu o prazo dado pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá para que o ex-presidente da mesa diretora, vereador João Emanuel (PSD), apresentasse defesa quanto ao processo interno no qual ele é acusado de quebra de decoro parlamentar. 

A ordem judicial atendeu ao mandado de segurança no qual a defesa do social-democrata aponta falhas nos procedimentos seguidos pela Comissão durante o andamento da investigação que pode culminar na perda de seu mandato. 

“Na documentação apresentada não há informação sobre a instauração de um procedimento administrativo disciplinar com abertura de prazo para defesa, conforme o que está previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal”, diz trecho da decisão. 

O magistrado, no entanto, pondera que a Comissão poderá apresentar as informações. “No presente momento, pela prova agregada aos autos, não se constata qualquer número de procedimento administrativo e quem seja o relator, o que nos induz a crer quanto a sua falta, pelo menos nesse momento”, justifica Kirche. 

O advogado de João Emanuel, Eduardo Mahon, também questionou no mandado de segurança a legalidade das provas utilizadas pelo grupo de vereadores. Entre elas está um vídeo em que o social-democrata aparece supostamente negociando vantagens em licitações da Câmara. 

O juiz, porém, não atendeu ao pedido da defesa. Alegou que a questão não deve ser discutida nesse processo, uma vez que já é alvo de questionamentos no Tribunal de Justiça, após a decisão proferida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva que barrou o inquérito criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Na semana passada, a defesa do ex-presidente havia pedido à Comissão de Ética uma prorrogação do prazo dado para que Emanuel apresentasse sua defesa, anteriormente fixado em cinco sessões e que terminaria nessa terça-feira (25). 

A alegação foi a de que todo o material que está sendo usado pela Comissão no processo não teria sido entregue ao social-democrata. “Eles vão ter que nos dar mais tempo. Se eles não restabelecerem nosso prazo, entro com um mandato de segurança. Como vou formular a defesa se não tenho o material que estão usando para acusar? Eles entregaram a capa sem o DVD”, argumentou Mahon na oportunidade. A solicitação, contudo, foi negada pela Comissão. 

Ainda de acordo com a liminar concedida pela Justiça no último fim de semana, as falhas nos procedimentos apontadas pela defesa “estariam dificultando o seu exercício de ampla defesa e contraditório”. O novo prazo para que João Emanuel apresente defesa está suspenso até o julgamento do mérito do mandado de segurança.