Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e outros sete

O ex-prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), e mais sete pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça. O montante varia de R$ 568,4 mil a R$ 2,7 milhões. 

O republicano é acusado de improbidade administrativa por conta de dois contratos firmados com organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Uma contratação semelhante foi o que levou à cassação de seu mandato em 2011. 

A liminar concedida pela Justiça nesta semana atende ao pedido do Ministério Público, que questiona a legalidade de dois contratos celebrados entre o município e a empresa Ciap, com dispensa de licitação. 

A empresa seria responsável por prestar serviços para a secretaria de Assistência Social e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os dois contratos datam entre os meses de agosto de 2008 e junho de 2009. A previsão inicial de repasse era de mais de R$ 2,2 milhões. Mesmo assim, foram feitos aditivos que somaram R$ 314 mil. 

Além de Ladeia, tiveram os bens bloqueados a então secretária de Assistência Social, Ângela Joana Cesar Dedoja Louret; e o secretário de Saúde da gestão do republicano, Mário Lemos de Almeida, bem como os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e Saúde, Eriko Sandro Soares, Gustavo Porto Franco Piola, Dinocarme Aparecido Lima, Elzira Vergínia Mariani Martins e Vergínia Aparecida Mariani. Já a Ciap, que prestou os serviços, não foi localizada pela Justiça. 

Entre as irregularidades cometidas está a ausência de licitação, tendo em vista que, mesmo se tratando de uma Oscip, a legislação prevê a necessidade do certame, e falhas na fiscalização dos serviços, além dos aditivos aos contratos. 

Em 2011, Ladeia foi cassado por conta de um contrato com a Oscip Idheas, que prestava serviços de saúde ao município, desde 2009. Estima-se que o rombo aos cofres do município tenha ultrapassado os R$ 6 milhões.