Siemens é impedida de participar de licitações até 2018

Por entender que não houve irregularidade no procedimento administrativo dos Correios, que suspendeu a Siemens por cinco anos de licitar e contratar com a administração pública, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a punição.

Com isso, conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro, a Siemens fica impedida de participar de licitações e de fechar contratos com a administração pública até 26 de julho de 2018, período remanescente da penalidade aplicada em 2009.

O procedimento administrativo foi aberto após denúncias do ex-diretor dos Correios Maurício Marinho, agente central da CPI dos Correios. Feitas as investigações os Correios aplicaram a sanção após concluir que a Siemens praticou irregularidades em duas licitações — uma em 1999 e outra em 2004 — além de atos suspeitos em outros processo licitatórios. Com base no artigo 87 da Lei 8.666/93 e no artigo 7º da Lei 10.520/2002, a estatal determinou que a suspensão, por cinco anos, da multinacional licitar com a Administração.

A Siemens recorreu ao Judiciário alegando irregularidades no processo administrativo, cerceamento de defesa e desproporcionalidade da punição imposta. Em um primeiro momento, a decisão dos Correios foi mantida. Entretanto, após recursos, a multinacional conseguiu suspender a punição em junho de 2010 após o juiz acatar o argumento de que houve cerceamento de defesa.

A ação voltou a ser analisada em agosto de 2013 pela 5ª Turma do TRF-1, que confirmou a sentença e manteve a punição aplicada pela estatal. Com isso, o prazo da punição voltou a ser contado de onde havia parado. De acordo a turma, ficou demonstrada a regularidade do procedimento administrativo, com a observância do devido processo legal, assegurando à Siemens o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Em setembro, a multinacional ingressou com Embargos de Declaração, o que suspendeu a eficácia do acórdão e, consequentemente, a contagem da punição. Entretanto, em janeiro deste ano, a turma negou provimento aos embargos, mantendo assim o que havia sido decidido.

Além desse caso dos Correios, a multinacional alemã também está envolvida no cartel de trens em São Paulo. Em troca de imunidade administrativa e criminal, a Siemens delatou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um esquema de formação de cartel, do qual fazia parte, em licitações para compra de equipamentos ferroviários.