Projeto de Riva prevê alterações no programa de PPP em MT

As Parcerias Público-Privadas (PPP) no estado devem sofrer alterações para se tornarem menos burocráticas e consequentemente, mais eficazes para agilizar maiores investimentos na infraestrutura. Esse instrumento pode ser utilizado para a construção da ferrovia que interliga os estados de Mato Grosso e Pará.

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado José Riva (PSD), prevê alterações na Lei nº 9.641 de 2011 que dispõe sobre as PPPs em Mato Grosso, semelhante ao que hoje funciona no Estado de São Paulo.

“O objetivo é permitir maior flexibilidade na aplicação da lei, possibilitando no projeto, meios para facilitar a manifestação de interesse da iniciativa privada, para as concessões de interesse público, em várias áreas da administração estadual, viabilizando a execução de obras que atendam às necessidades do setor produtivo e do conjunto da sociedade”, argumenta Riva.

Entre as alterações propostas no projeto, está que os interessados em contratos de PPPs possam apresentar projetos e estudos de utilidade para a futura licitação, permitindo que possam participar dos certames, com o correspondente ressarcimento dos custos pelo vencedor. “Também propomos a atuação da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) na coordenação e elaboração dos estudos técnicos, o que facilita a atividade das parcerias através da participação do setor privado. As PPPs precisam ser aperfeiçoadas para se tornarem menos burocráticas”, justifica o parlamentar.

FERROVIA – As PPPs podem ser utilizadas para a construção da ferrovia que interliga os estados de Mato Grosso e Pará. Idealizado pelo deputado Riva, a proposta já foi entregue para a presidente Dilma Rousseff (PT) e apresentada para o ministro dos Transportes, César Borges e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.

Ao todo, mais de 30 municípios de Mato Grosso e Pará serão beneficiados com o traçado ferroviário de 1,8 mil km, melhorando a qualidade de vida de mais de três milhões de pessoas. “O grande entrave de Mato Grosso é sem dúvida, a logística. A melhor proposta de logística para o Brasil é a ferrovia MT/PA, pois no Pará, estão portos com os maiores calados do mundo. Com essa ferrovia, vamos desafogar os corredores da morte em que se transformaram as rodovias federais, diminuindo ainda quase 10 mil km de ida e volta pelo oceano, proporcionando competitividade aos nossos produtos ao garantir o escoamento da produção. Apenas nessa região coberta pelo traçado ferroviário, incluindo o Araguaia e o Sul do Pará, podemos ter um incremento na produção em mais de 50%”, explicou Riva.

PROJETO – Apresentado nesse mês pelo deputado Riva, o programa de PPPs ficará instituído, em caso de aprovação, para promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias na administração direta e indireta.

As PPPs serão mecanismos de cooperação entre Estado e agentes do setor privado, com o objetivo de implantar e desenvolver projetos ou serviço de empreendimento de interesse público, bem como explorar a gestão das atividades delas decorrentes, cabendo remuneração aos parceiros privados segundo critério de desempenho e disponibilidade, em prazo compatível com a amortização dos investimentos realizados, na forma de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, nos termos da lei federal.

Os parceiros privados deverão apresentar a MIP, através de proposta, estudo ou levantamento, com vistas à inclusão de projetos no programa de PPP, atendendo os requisitos estabelecidos. “Os interessados em contratos de PPP poderão apresentar projetos e estudos de utilidade para a futura licitação, sem prejuízo do direito de participarem do certame e assegurando o correspondente ressarcimento do investidor do projeto pelo vencedor do processo licitatório. É preciso promover esta alteração, pois atualmente, quem desenvolve o projeto, não pode concorrer para executar o serviço, o que é um equívoco”, alertou Riva.

O parlamentar explica que com a nova legislação, caberia ao vencedor do certame, ressarcir os custos dos estudos utilizados pelo poder público na modelagem final aprovada.