Senado volta a pagar supersalários a servidores

O Senado voltou a pagar salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil) para seus servidores nesta sexta-feira (28/2). Os "supersalários" estavam suspensos por recomendação do Tribunal de Contas da União, mas liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federla, determinou que os funcionários voltassem a receber benefícios como horas-extras, que faziam o valor ficar acima do teto. As informações são do portal G1.

Em artigo publicado nesta sexta-feira (28/2), o ministro Marco Aurélio explicou que os funcionários que recebiam os vencimentos acima do teto não tiveram o direito à defesa desrespeitado pelo TCU.  O direito ao devido processo administrativo, explica o ministro, é “regra inafastável, pouco importando a clareza, aparente e unilateral, do quadro”.

Segundo o Senado, 799 servidores receberam a parcela que excede o teto em folha suplementar de fevereiro, o que custou R$ 1,4 milhão. O salário regular dos funcionários do Senado foi pago na última segunda-feira (24). Entre os beneficiados, 497 são ativos; 302 são aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Congressistas. O instituto foi extinto em 1997, mas ainda tem 684 pessoas em sua folha.

O Senado chegou a recorrer da decisão de Marco Aurélio e pretendia, em vez de pagar diretamente aos servidores, depositar em juízo a parcela que excede o teto. Mas a proposta não foi aceita pelo ministro.