O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, mas com restrições, a aquisição da Webjet por parte do grupo VRG Linhas Aéreas, controlado pela Gol.
De acordo com o organismo, a aprovação da operação está condicionada à assinatura de um termo de compromisso mediante o qual a Gol se comprometa a manter "critérios mínimos de eficiência" no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Em comunicado, o Cade precisou que a companhia aérea terá que usar seus slots - horários cedidos à empresa para decolagens e pousos - com uma intensidade de pelo menos 85%.
O organismo disse ainda que não foram identificados outros problemas de concorrência na operação e que após a fusão a Gol passará a ter 36% do slot do Santos Dumont.
"A medida imposta pelo Cade pretende evitar ociosidade na infraestrutura aeroportuária concedida à empresa", precisou Ricardo Ruiz, conselheiro do Cade.
A fusão entre Gol e Webjet vem sendo projetada desde julho de 2011, quando as companhias informaram que a Gol dera início à aquisição de 100% da Webjet por R$ 70 milhões, mas em outubro desse mesmo ano o Cade suspendeu temporariamente a operação por considerar que contribuiria para a concentração do setor.
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