TJ autoriza retomada de investigação Desembargadora cassou liminar que suspendia trabalhos da comissão de ética da Câmara de Cuiabá quanto à acusação de quebra de decoro parlamentar

O Tribunal de Justiça cassou a liminar que suspendia as investigações da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá contra o vereador João Emanuel (PSD). O social-democrata é acusado de quebra de decoro parlamentar e pode ter o mandato cassado. 

A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro em face de um recurso apresentado pela Comissão. No despacho, a magistrada pontua que a investigação na Câmara foi instaurada formalmente e que os documentos utilizados no processo foram entregues a João Emanuel dentro do prazo previsto no Código de Ética do Legislativo. 

Um dos argumentos da defesa do parlamentar ao requerer a suspensão das apurações na Casa de Leis era o de não ter recebido parte do material utilizado pelos vereadores para acusá-lo. 

A desembargadora sustentou ainda que a demora na tramitação do processo contra o social-democrata na Comissão de Ética pode resultar em prejuízo à sociedade cuiabana. 

Isso porque os prazos legais para a aplicação das penalidades previstas para casos como o dele poderiam ser ultrapassados. Caso isso ocorresse, toda a investigação feita pela Comissão de Ética seria perdida. 

Conforme o Código de Ética da Câmara de Cuiabá, processos instaurados na Casa que tenham como punição a censura verbal ou escrita e a suspensão temporária do mandato não podem demorar mais de 70 dias para serem analisados em plenário. 

Já para os casos em que a cassação é a pena aplicada, o prazo para apreciação de todos os vereadores é de 90 dias a partir do início das investigações, o que dá à Comissão de Ética o dia 5 de maio como data limite para concluir seu relatório. 

Com a decisão de Maria Aparecida Ribeiro, João Emanuel volta a ter prazo de uma sessão plenária para apresentar sua defesa junto à Comissão de Ética. 

Segundo o presidente do grupo, vereador Toninho de Souza (PSD), se for notificado até a próxima segunda-feira (17), João Emanuel precisará apresentar suas alegações já na próxima quinta-feira (20). 

“O que merece ser frisado aqui é que a desembargadora reconheceu que o procedimento está dentro da mais absoluta tranquilidade, cumpre todos os ritos estabelecidos e confirma que o vereador João Emanuel recebeu todos os documentos”, pontuou o presidente em entrevista coletiva na manhã de ontem. 

Conforme o relator da investigação, vereador Ricardo Saad (PSDB), a Comissão de Ética depende da apresentação da defesa do social-democrata para iniciar a fase de oitivas. “Não queremos nem vamos pré-julgar ninguém. Estamos fazendo o nosso trabalho com transparência e dentro da legalidade", garantiu o tucano. 

DENÚNCIA – O pedido de cassação de João Emanuel foi feito à Comissão de Ética depois que o Ministério Público deflagrou a operação Aprendiz, que apurou denúncias de desvio de recursos públicos e fraude em licitações do Legislativo, entre outros supostos crimes.