Petraglia 'usa' verba pública para aumentar mandato
Os R$ 65 milhões a serem liberados pelo BNDES para a Arena da Baixada podem representar não só um fôlego a mais para o Atlético-PR concluir as obras em seu estádio para a Copa do Mundo como também respaldarem indiretamente uma manobra que o presidente Mario Celso Petraglia articula para prorrogar o seu mandato em mais um ano e seguir no poder até pelo menos dezembro de 2015.
O Conselho Deliberativo do clube irá se reunir na próxima segunda-feira para analisar a proposta em reunião extraordinária.
Na pauta encaminhada aos membros do órgão e a que o ESPN.com.br teve acesso, o time sugere que, para receber recursos federais, seria necessário adequar o seu estatuto ao artigo 19º da Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, responsável por mudanças na Lei Pelé no ano passado.
"(...) as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto, referidas no parágrafo único do art. 13, somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso: I - seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) única recondução", diz o texto.
O detalhe é que o trecho fala em até quatro anos e não em uma suposta obrigatoriedade de aumento de mandato para quatro anos.
Como Mario Celso Petraglia foi reconduzido ao comando do Atlético-PR por três anos e se encontra dentro do que pede a Lei Pelé, não haveria necessidade pelo BNDES ou qualquer outra instituição de se promover a mudança que afeta os Conselhos Deliberativo e Administrativo, encarregados da indicação do presidente. A equipe poderia continuar recebendo a verba pública normalmente dentro do atual modelo.
Caso a alteração venha a ser confirmada pelos conselheiros, as eleições que aconteceriam ao fim da atual temporada seriam realizadas somente em dezembro de 2015.
Petraglia ainda poderia concorrer a um novo mandato, sustentando o papel de 'todo-poderoso' no CT do Caju até 2019.
Existe outro ponto causador de discórdia internamente. Para o aumento no período, o estatuto exige que a reunião seja convocada especificamente para tratar do assunto. No encontro da próxima segunda-feira, está prevista, no entanto, a deliberação também sobre o custo real da Arena da Baixada, correspondente, segundo o último orçamento, a R$ 330.689.425,43 milhões (veja abaixo).
"O presente Estatuto somente poderá ser reformado, no todo ou em parte, por resolução do Conselho Deliberativo em reunião extraordinária especialmente convocada para tal fim", afirma o artigo 8º do documento.
Para a extensão do atual mandato de Petraglia em mais um ano, ainda será necessária a votação na Assembleia Geral dos sócios.
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