‘Decisão é inédita’, diz advogado sobre condenação de plano de saúde

Um usuário de um plano de saúde de Bauru (SP) ganhou na Justiça indenização pelo atendimento deficiente na urgência e emergência. A decisão ainda pode ser contestada, mas é um sinal de que vale a pena brigar pelos direitos, quando estes não forem respeitados como deveriam. De acordo com o advogado da família, a decisão é inédita na cidade. No protocolo de atendimento do Hospital São Lucas em Bauru, os horários de entrada e saída do neto de 5 anos de Israel, que foi à unidade no dia 20 de maio de 2013. Foram oito horas até a criança ser liberada. O aposentado conta que a recepção estava lotada de pacientes. “Só tinha uma médica e todos que chegavam tinham que aguardar esse tempo para ser atendido. O Gabriel foi atendido por volta das 12h30 e ficou todo esse tempo para receber a alta”. Por não ser a primeira vez que a família teve problemas com o atendimento oferecido pela empresa, Israel entrou com uma ação de ressarcimento de danos morais, pessoais e punitivos. A sentença em primeira instância saiu esta semana. A operadora vai ter que pagar R$ 8 mil à família. “No sistema público de saúde esse tipo de problema é comum há anos, você tem todo o tipo de demora, médicos que faltam, que chegam e só batem o ponto e dão um jeito de sair. Mas, na rede particular isso tem se acentuado nos últimos três anos, tanto que essa é a primeira vez que se condena uma operadora, um hospital particular, por demora excessiva no atendimento de urgência. É uma decisão inédita, pelo o que eu saiba”, afirma o advogado Sérgio Rossetto. Uma pesquisa da associação paulista de medicina revelou que nos últimos dois anos, 90% dos usuários de planos reclamaram dos serviços de pronto-atendimento. Desse percentual 74% disseram de que os locais estão sempre lotados e 55% falaram da demora no atendimento. Esses dados se referem as cidades de Bauru, Marilia, Assis e Itapetininga. As empresas de planos de saúde nessas regiões são as que mais apresentam problemas no estado de São Paulo. “Todo mundo tem que reclamar, e fazer o justo. É pago, não é do governo, eu queria que todos que tenham um caso desses entrem na Justiça e vá em frente”, completa Israel. O Hospital São Lucas apresentou contestação e alegou que na data do atendimento prestado ao neto de Israel, a unidade estava com muitos casos de urgência e emergência implicando em risco de morte para outros pacientes, motivo pelo qual eles foram priorizados. O Hospital São Lucas também informou vai recorrer da decisão.