CIJ receberá cronograma de obras do socioeducativo

Em reunião realizada na tarde de hoje (17 de março) na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, se comprometeu perante os integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), vinculada à CGJ, a entregar na próxima segunda-feira (24 de março) o cronograma definitivo de execução das obras de construção e reforma das unidades socioeducativas de Mato Grosso.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho, a medida representa um avanço nas tratativas com o Estado na busca da implementação da rede de proteção à infância e juventude em Mato Grosso. “Precisamos desse plano de ação e não podemos mais ficar como estamos hoje. Necessitamos de ações efetivas para sair do campo das ideias e atingirmos objetivos concretos. Queremos implantar a rede, inclusive por conta das imposições exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça, mas sem o auxílio do Executivo ficamos limitados”, assinala. O próximo encontro será realizado no dia 24, na sede da CGJ, às 14h.

Por hora, as duas maiores prioridades são a reforma do centro socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri) e o término da construção do novo centro de Várzea Grande, cuja ordem de execução das obras deverá ser apresentada pela Sejudh na reunião da semana que vem. Nesse encontro também deverá ser apresentado o Estatuto do Regimento Interno do Sistema Socioeducativo, assim como o cronograma dos demais projetos e obras do Estado (Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Campo Verde, Pontes e Lacerda, Barra do Garças e Sinop).

Para a juíza Gleide Bispo Santos, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, a expectativa é que o Estado desenvolva a política do sistema socioeducativo de Mato Grosso. “Enquanto Estado, o governo não tem uma política voltada ao atendimento do menor em conflito com a lei. Fiz um levantamento e entreguei ao secretário. Espero que ele seja utilizado, pois contém um planejamento básico do que o Estado precisa para mudar o sistema socioeducativo. Mas é importante ressaltar que não basta apenas reformar ou construir unidades, e sim pensar de maneira conjunta e de forma globalizada. A política atual tem que mudar”, salienta a magistrada, que visitou três centros socioeducativos (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) para elaborar seu planejamento estratégico.

Já o juiz titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, João Thiago de França Guerra, entende que os centros socioeducativos são importantes ferramentas dentro do programa de socioeducação, mas não são o suficiente para resolver a problemática do menor em conflito com a lei. “Precisamos dar mais atenção para as medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade. Os menores internados são uma fração muito pequena, mas é óbvio que o Estado precisa ter estrutura para atendê-los. Nesse sentido, o compromisso firmado hoje pelo secretário é reconfortante, mas não o bastante”, destaca.

Em relação ao trabalho desenvolvido na comarca, o magistrado enfatiza a recente criação da Central de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Comarca de Várzea Grande – Cemso, formada por agentes da infância e juventude, e que tem a função de mapear e organizar a rede de aplicação das medidas em meio aberto. “Essa Central é importante porque os menores que vão cumprir esse tipo de medida correspondem a 90% da nossa clientela”, acrescenta.