TCE dá prazo para governo terminar obras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar contra a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) devido ao descumprimento de um acordo firmado em janeiro com a Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo. 

Na determinação, publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (17), o TCE obriga o governo do Estado a concluir uma série de obras voltadas ao Mundial até o dia 31 de maio. 

Conforme explicou o relator das contas da Secopa no TCE, conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, a concessão da medida se justifica pelo evidente risco pela demora na entrega das obras em andamento em diversos pontos da cidade. 

“A conduta omissiva do secretário da Secopa [Maurício Guimarães], a proximidade do evento e os riscos suportados pela população são circunstâncias que só confirmam que este Tribunal deve agir de forma enérgica e urgente”, diz trecho da cautelar. 

Entre as obras que são alvos da medida cautelar está a conclusão do trecho do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que liga o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, ao bairro do Porto, em Cuiabá. 

A Corte também determina que o Estado assegure a desobstrução de todo o trecho entre o aeroporto e o viaduto da Sefaz, na região do bairro CPA, com o objetivo de restabelecer o visual urbanístico. 

Outro ponto decidido pelo Tribunal de Contas diz respeito ao não pagamento de qualquer quantia ao Consórcio VLT Cuiabá para obras do modal que não estejam relacionadas aos trechos acima descritos. Recentemente, a Secopa começou a instalar trilhos no viaduto da UFMT, mesmo sem existir previsão de quando o eixo Centro-Coxipó deve começar a ser preparado para receber o metrô de superfície. 

Para o conselheiro João Batista, o prazo de 31 de maio é suficiente para que as obras citadas sejam concluídas. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de um maior empenho por parte do governo. 

“O tempo ajudando e concentrando esforços é possível, sim. Colocar o pessoal para trabalhar no fim de semana. Ontem [domingo, 16] fiz visitas a algumas obras e só vi gente trabalhando na Arena. Tem que haver um esforço de guerra, trabalhar de segunda a segunda, se possível 24 horas por dia”, defende. 

A cautelar do TCE ainda determinou a duplicação da Estrada da Guarita; a apresentação de solução, no prazo máximo de cinco dias, para o problema de profundidade das adutoras da CAB na trincheira Santa Rosa e para o problema de profundidade da rede da CAB na região do Círculo Militar. 

Apesar de não ser uma ordem judicial, a medida do TCE tem a prerrogativa de decidir como se fosse. Caso o governo do Estado deixe de cumpri-la, pode ser submetido ao pagamento de multa. Além dele, as empreiteiras podem ser penalizadas, não só com multa, mas com a declaração de inidoneidade, isto é, quando se tornam inaptas a contratar com o poder público.