Deputados de MT vão se reunir com membros de outras CPI`s da telefonia móvel no país

Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso reúnem-se segunda-feira (24) com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) e no dia 27 vão para Brasília, onde se reúnem com membros de outras 17 CPIs da telefonia que estão em andamento no país.

Hoje, ocorreu uma reunião com representantes dos órgãos de defesa do consumidor para elaboração do relatório final e devem concluir nos próximos dias o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Estamos na fase de elaboração da minuta do relatório final com a participação dos órgãos de defesa do consumidor. Objetivo é resolver o caos que se instalou em Mato Grosso na área da telefonia móvel, setor com alto índice de reclamações”, explicou o presidente da CPI, Ondanir Bortolini (PR).

O deputado também disse que as operadoras serão convocadas para assinar o documento contendo os ajustes necessários para melhorar os serviços. “As ações contidas no TAC serão cobradas e as operadoras terão que dar respostas imediatas aos consumidores”.

Também será aprovado um projeto de lei para normatizar os serviços das operadoras e dos pontos de vendas de chips, com sanções mais rígidas, determinando, inclusive, o encerramento das vendas caso descumpram o TAC.

De acordo com a assessoria, o TAC terá 16 cláusulas e tem como objetivo padronizar a qualidade desses serviços. Na reunião foi sugerida a participação da Anatel e a entrega dos serviços vendidos, conforme o relator da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB). “Não queremos prejudicar nenhuma operadora, mas também não podemos continuar dessa forma. Infelizmente, quem faz a fiscalização são as próprias operadoras”, questionou Maluf, ao ler o relatório e sugerir, ainda, uma legislação ambiental para contribuir com a instalação de antenas.

Com o término previsto para o próximo dia 7 de abril, a CPI da Telefonia Móvel percorreu 12 cidades pólos para ouvir 2.632 usuários. Até setembro do ano passado, o Poder Judiciário tinha recebido 37.268 processos contra as operadoras. A falta de investimentos no setor e a consequente defasagem de equipamentos estão entre as reclamações.