Novos municípios: Ideli busca manter veto, Cidinho resiste e vota pela derrubada

No Congresso Nacional, a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, busca acordo para manutenção do veto presidencial ao projeto que estabelece a criação de 180 novos municípios.

Mas há resistência, especialmente por parte dos parlamentares da frente municipalista, da qual faz parte o mato-grossense Cidinho Santos, que vê na criação de novos municípios a oportunidade de ampliar direitos da população e desenvolver os Estados.

“Durante almoço com o bloco União e Força (formado pelos partidos PTB, PTB e PSC), a ministra nos fez um apelo para que votássemos pela manutenção do veto, e eu a informei da impossibilidade de votar nesse sentido. Sou do movimento municipalista e defendo a criação de novos Entes, claro que com critérios bem estabelecidos e o mínimo de razoabilidade”, explica Cidinho.

Em defesa de Mato Grosso, o parlamentar ressalta que é preciso proporcionar aos distritos – como o de Guariba, por exemplo-, oportunidade para se desenvolverem. Já que, na prática, têm demandas iguais e por isso ‘atuam’ como município.

A 200 quilômetros de Colniza (MT) – a cidade mais próxima-, Guariba não dispõe de acesso adequado à educação, nem transporte escolar. Cidinho alerta que o percurso entre as cidades chega a durar 24 horas de viagem, devido à falta de infraestrutura nas estradas.

“Não tem porque uma região como Guariba não virar município. Pela mesma lógica, há 20 anos foi criado Lucas do Rio Verde, município que tem hoje um dos maiores PIB’s agrícolas do país. Num Estado produtor e com as dimensões de Mato Grosso, não se pode admitir que um cidadão tenha que viajar  quilômetros para ter acesso a cartórios, saúde e educação”, recorre.

O senador alerta para uma possível manobra do Governo no sentido de esvaziar a sessão desta noite e impedir a derrubada do veto. Mas, entende que é dever dos parlamentares atuar em defesa da matéria que já foi aprovada, com números expressivos, por ambas as casas do Congresso Nacional, e vetada por questões que considera ‘meramente políticas’.

“Eu disse à ministra que acredito ter havido um equívoco por parte do Governo, porque os próprios municípios já existentes – que teriam que repartir os repasses da União com novos Entes – não se opuseram à proposta. Não haveria novos custos para o Governo, por isso não há motivo para a Presidência ter vetado a decisão do parlamento. Vejo a decisão do Governo mais política do que razoável”, assinala.

Fundo de Participação dos Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto por recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes.