Justiça condena Estado pagar ação de R$ 150 mil A Justiça condenou Estado a indenizar familiares de Alessandro Ramires da Silva, morto em 2005 dentro do presídio Pascoal Ramos

A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso a uma indenização de R$ 150 mil por danos morais em consequência da morte de Alessandro Ramires da Silva, ocorrida no dia 6 de fevereiro de 2005 dentro da então Penitenciária Regional de Pascoal Ramos. O pagamento deverá ser feito para os três filhos do detento. O Estado terá que arcar ainda com o pagamento de um terço do salário mínimo a cada uma das crianças até que elas completem 25 anos. Cabe recurso. 

A sentença do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá atendeu pedido da ação impetrada pela companheira e mãe dos três filhos do detento. 

O magistrado destacou ainda que os fatos narrados nos autos demonstram o resultado de um sistema penitenciário falido, evidenciando total descaso do governo quando à política criminal. “Pode-se dizer que nada, ou quase nada, se tem feito. Prisões abarrotadas, imundas, que em vez de recuperar o detento, pervertem e degradam definitivamente os recuperáveis”, ressaltou. 

De acordo com o processo, a companheira e mãe dos filhos ele, entraram na Justiça com uma ação ordinária de indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Mato Grosso. 

Na ação a requerente pedia um salário mínimo de pensão até que os filhos completassem 25 anos e indenização equivalente a 450 salários mínimos. Na ocasião, a liminar foi deferida para garantir o pagamento da pensão mensal. 

Alessandro foi assassinado durante uma chacina no domingo de Carnaval de 2005. Na ocasião, quatro presos do Raio 3 foram executados a golpes de chuços (armas artesanais confeccionados com pedaços de ferros) e a pauladas após o horário de visitas. A chacina seria um acerto de contas envolvendo o comando pelo poder das Alas. 

Na ocasião, policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa apreenderam dois caibros no refeitório do raio 3 onde ocorreu a matança. A madeira chamou a atenção dos policiais porque não há camas de madeiras e nem mesas com esse material. Ninguém soube explicar como os caibros chegaram até os criminosos. 

Uma das hipóteses é que o crime tenha conexão com a execução do assaltante de bancos Pedro Oliveira, o “Pedrinho”, morto a golpes de chuços, na penitenciária um mês antes. As investigações não apontaram os autores.