TCE determina desocupação de terminal dentro de 15 dias Órgão quer que Secopa inicie obra de estacionamento imediatamente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para que inicie imediatamente a obra de construção do estacionamento onde hoje está instalado o Terminal Atacadista do Verdão, a fim de garantir a conclusão da obra até a Copa do Mundo, em junho deste ano.

O secretário da Copa, Maurício Guimarães, já havia aventado a possibilidade, na semana passada, de que a obra possa não ser concluída a tempo. Caso isso ocorra, segundo Guimarães, a pasta já conta com um “plano B”, não divulgado.

A empresa PPO Pavimentação e Obras Ltda. foi contratada pela Secopa no ano passado, por R$ 3,18 milhões, para executar a obra em 240 dias a partir da emissão da ordem de serviço – o que, por sua vez, depende da liberação da área e mudança dos permissionários.

Na determinação, o conselheiro Antônio Joaquim exige que a Secopa repactue o contrato, “de forma a reduzir o prazo contratual, assim que a Prefeitura de Cuiabá desocupar o terreno onde está instalado o referido terminal”.

O problema é que a reforma do local que abrigará o novo Terminal Atacadista, localizado no Distrito Industrial, tem prazo de duração de 60 dias e foi iniciada apenas na semana passada.

Secom-Cuiabá

Obra de novo terminal deve ser concluída em 60 dias, segundo o Município Além disso, os permissionários afirmam precisar de pelo menos 30 dias para realizar toda a mudança. Somando-se isso o fato de faltar menos de 90 dias para o início da Copa, fica claro a quase impossibilidade de conclusão da obra a tempo para o Mundial.

Diante disso, o TCE notificou o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, para que promova a liberação do atual terminal dentro de 15 dias, “tendo em vista que a situação está impedindo a execução da obra do estacionamento no local”.

Novo terminal

A nova estrutura está sendo montada no local onde antes funcionada a extinta Companhia de Armazéns e Silos de Mato Grosso (Casemat) e, segundo a Prefeitura de Cuiabá, terá 70,5 mil metros quadrados e contar com dois galpões de 60,4 mil m² cada, com capacidade para abrigar 164 boxes.

O local foi cedido pelo Governo de Mato Grosso por 10 anos e a obra está orçada em R$ 4,1 milhões. O Município esperava realizar a transferência dos permissionários até maio.

De acordo com a prefeitura, a obra inclui a revitalização da estrutura metálica dos galpões; troca do telhado; confecção do piso e cobertura lateral no entorno das áreas de descarregamento; construção de banheiros; e adequação dos escritórios.

Luciano Souza, presidente da Apetac: novo terminal não abrigará todos os permisisonários O projeto inclui ainda a reforma das partes elétrica, hidráulica e esgotamento sanitário, bem como o asfaltamento de todo o entorno, que ainda deverá receber calçadas novas, arborização e sistema de drenagem de águas pluviais.

Embate

Recentemente, o presidente da Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista (Apetac), Luciano Souza, reclamou ao MidiaNews da postura do Município ao tentar impor condições não aceitas pelos empresários do local.

Os permissionários ocupam a área pública do Verdão há 19 anos.

O local funciona como o principal centro de distribuição do segmento hortifrutigranjeiro da Capital, com 10 mil m² de área de venda e 204 empresas, que geram 1,3 mil empregos diretos e cinco mil empregos indiretos na Baixada Cuiabana.

O segmento é responsável pelo abastecimento de frutas e verduras de todos os supermercados e feiras livres da Grande Cuiabá e da maioria dos comércios dos demais municípios do Estado. Atualmente, o setor comercializada a produção de mais de dois mil pequenos produtores.

De acordo com Souza, a nova estrutura que está sendo montada pelo Município não terá capacidade para abrigar os 204 permissionários que hoje possuem boxes fixos no Terminal do Verdão.

O Município informou, aliás, que recadastrar todos os comerciantes e que somente receberão a nova permissão quem apresentar certidão negativa de débitos municipais.

A obra

A Secopa planeja construir um estacionamento com 500 vagas no lugar onde hoje existe o Terminal Atacadista, no Verdão, a fim de dar suporte às delegações dos times e equipes da Fifa durante a realização dos jogos da Copa na Capital.