MP consegue revogar liberdade provisória de PM do caso Justiça havia concedido habeas corpus a um dos sargentos envolvidos. Ministério Público alegou que o militar poderia atrapalhar processo judicial.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) conseguiu novo mandado de prisão para o sargento Lourival Moreira da Silva, um dos 25 PMs acusados de envolvimento no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza. Ele havia conseguido liberdade provisória no dia 13 de março e foi solto na mesma semana.

A decisão que revogou a liberdade do acusado foi tomada nesta quinta-feira (20). O MP impetrou mandado de segurança e conseguiu liminar que suspendeu a decisão da A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, que havia revogado a prisão do sargento.

Ao solicitar a revogação da liberdade provisória, o GAECO argumentou que o sargento Lourival poderia prejudicar a instrução criminal, por meio de coação de testemunhas e/ou fraude processual. Ele responde, entre outros, pelo crime de tortura seguida de morte. Outro PM acusado de envolvimento no caso teve pedido de habeas corpus recentemente negado, o que também subsidiou a argumentação do MP.

Morador da Rocinha denuncia tortura

Um morador da favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, prestou depoimento nesta quarta-feira (19) em mais uma Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) dos policiais militares acusados de terem torturado e desaparecido com o corpo do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. Ele afirmou também teve o irmão torturado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em abril de 2013.

Na época, a equipe era chefiada pelo tenente Medeiros (réu no processo). Segundo ele, a tortura teria acontecido porque os PMs estariam em busca de informações sobre armas e drogas na comunidade e teriam confundido a vítima com um traficante. Além disso, o morador contou ter presenciado torturas cometidas contra outros moradores. Ele também disse que o réu, soldado Vital, seria o responsável pelas torturas.

O morador, que é membro de uma associação na comunidade, disse ainda que o major Edson, réu no processo e ex-comandante da UPP,  o teria ameaçado duas vezes na comunidade depois que ele se revoltou com o fato de o oficial proibir a realização de eventos culturais na Rocinha.

No início de fevereiro, a Justiça declarou a morte presumida de Amarildo. Ele desapareceu em 14 de julho do ano passado, depois de ter sido levado por policiais militares para ser interrogado na sede da UPP da Rocinha.

Gritos no contêiner

Quem também prestou depoimento foi o perito em física, Robson Spinelli, designado pelo Ministério Público para fazer uma avaliação acústica nos contêineres da UPP. Ele informou que não existe isolamento de som no local e que uma pessoa de dentro da unidade poderia ouvir gritos do lado de fora.

O delegado Orlando Zacone, que atuou na operação Paz Armada e ficou responsável pelas investigações sobre o desaparecimento de Amarildo nos primeiros 15 dias, também prestou depoimento. Ele contou ter ouvido o major Edson assegurar que Amarildo deixou a UPP livremente na noite do dia 14 de julho, saindo do local por uma escadaria.

Essa foi a primeira vez que um morador falou em audiência. A AIJ foi realizada na Central de Assessoramento Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Dez testemunhas de acusação foram ouvidas. O depoimento do delegado Orlando Zacone foi o primeiro das testemunhas arroladas pela defesa. Pelo menos outras 19 ainda poderão depor. Os 25 réus respondem por crimes como tortura, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha.

Relembre o caso

Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) durante a "Operação Paz Armada", de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.

Na UPP, teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com Amarildo, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho — fato não registrado pelas câmeras.

Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à policia sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.

A morte presumida substitui o atestado de óbito, que só pode ser emitido quando há o corpo — o cadáver de Amarildo nunca foi encontrado —, e permite à família receber pensão ou indenização, entre outras funções. Na primeira instância, a ação declaratória havia sido julgada improcedente.

Tortura

De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que ele foi levado para uma "averiguação" na base da UPP. Ainda segundo eles, outros PMs são suspeitos de participar ativamente da ação.

Enquanto, segundo a promotora, o ajudante de pedreiro era torturado por quatro policiais, outros 12 ficaram do lado de fora, de vigia. Oito PMs que estavam dentro dos contêineres que servem de base à UPP foram considerados omissos porque não fizeram nada para impedir a violência.

Outros cinco policiais que decidiram colaborar com as investigações disseram que o major Edson, então comandante da UPP, estava num dos contêineres, que não têm isolamento acústico, e podia ouvir tudo.

Segundo o MP-RJ, mais 15 policiais militares, entre eles três mulheres, foram denunciados pelo órgão, totalizando 25 acusados pelo crime.

PMs presos

O major Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da UPP Rocinha, e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, subcomandante da unidade, tiveram a prisão decretada em outubro, após denúncia do Ministério Público que constatou a participação dos dois no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza.

Os policiais foram levados inicialmente para a Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte, juntamente com outros oito denunciados, mas, a pedido do Ministério Público, os oficiais foram transferidos para Bangu 8.

Os dois tiveram o pedido o pedido de habeas corpus negado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (23). Os dois vão permanecer na penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Outros 13 policiais envolvidos no caso também foram presos.