AMM fará workshop a prefeitos eleitos

Para auxiliar o processo de transição de mandatos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai oferecer treinamento aos prefeitos eleitos no pleito deste ano que tomarão posse em 2013.

Segundo o superintendente da Associação, Maurício Munhoz, um workshop será realizado no dia 21 de novembro do qual poderá participar prefeitos e membros de sua equipe. “Antes disso, porém, estaremos de portas abertas para tirar dúvidas e auxiliar as equipes dos recém-eleitos”.

A transição de um governo implica numa série de providências e não pode gerar prejuízos para a população dos municípios. Caso contrário, pode resultar em punições administrativas, sanções penais ou civis, como reparação e recomposição de danos, multa, perda do cargo, decretação da inelegibilidade por oito anos e sanções decorrentes da prática de crime de improbidade administrativa.

Entre outras, os gestores que serão substituídos têm a obrigação de deixar as contas da prefeitura equilibradas. Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum prefeito pode deixar dívidas para seu sucessor.