Comissão aprova convite para ouvir ex-diretor da Petrobras Cerveró foi diretor da estatal na época da compra de refinaria nos EUA. Colegiado também convidou ministro para falar das obras no São Francisco.

A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) convite para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró participe de audiência pública na Casa para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela estatal.  A transação é investigada pelo Tribunal de Contas e pela Polícia Federal por suspeita de superfaturamento. Por se tratar de um convite, Cerveró não é obrigado a comparecer.

Cerveró era o diretor da área internacional da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria norte-americana. Depois, por força de contrato, a Petrobras teve que comprar os outros 50%. A transação resultou num gasto total de US$ 1,18 bilhão.

Cerveró é um dos responsáveis por parecer que serviu de base para o Conselho de Administração da estatal aprovar a compra. A presidente Dilma Rousseff, que à época era ministra do governo Lula, comandava o Conselho. Em nota publicada na semana passada, o Palácio do Planalto disse que o parecer da área internacional da Petrobras foi “falho”.

Ainda não há data prevista para o comparecimento de Cerveró. A aprovação ocorre em meio a uma série de tentativas da oposição de investigar as denúncias recentes envolvendo a Petrobras. Nos últimos dias, vários requerimentos têm sido apresentados e aprovados em colegiados da Câmara e do Senado. Um grupo de parlamentares iniciou na semana passada coleta de assinaturas para a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para o caso.

A comissão também aprovou convite para a que o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, participe de audiência pública na Casa para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras da transposição do Rio São Francisco. Outros 17 requerimentos com convites a autoridades constam na pauta da comissão desta quarta.

Compra da refinaria

Quando a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena, em 2006, a presidente Dilma Rousseff, então ministra do governo Lula, comandava o Conselho de Administração da empresa. Na última semana, o Palácio do Planalto divulgou nota em que afirma que o Conselho da Petrobras aprovou a transação baseado em um parecer "falho" elaborado pela diretoria da área internacional da empresa.

De acordo com a nota do Planalto, o parecer omitia a existência de duas cláusulas no contrato. A primeira delas, chamada Put Option, obrigava uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Em 2008 houve desentendimento entre a Petrobras e a sócia na refinaria, a empresa belga Astra Oil, o que obrigou a estatal brasileira a comprar a outra metada da refinaria.

A segunda cláusula, Marlim, garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. O governo diz que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem sido relatadas no resumo apresentado aos conselheiros da estatal.