Associações alertam sobre indicação de conselheiros

As Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Nacional dos Auditores - ministros e conselheiros substitutos - do Brasil (Audicon) afirmaram por meio de nota que adotarão todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das normas constitucionais quanto à escolha de conselheiros. 

A manifestação, conforme as associações, se deve às notícias da suposta indicação de ex-secretários de Estado e parlamentares quando houver a próxima vacância na Corte mato-grossense. 

Segundo a Atricon e a Audicon, a vaga a ser aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser preenchida por um auditor (conselheiro substituto) de carreira, conforme determina a Constituição Federal de 1988. 

Isso porque o último membro a ingressar na Corte, o conselheiro Sérgio Ricardo, partiu da cota de livre nomeação do governador, após ser indicação pela Assembleia Legislativa. 

As associações ressaltam que a Constituição versa que o Executivo estadual tem direito a indicar três conselheiros para compor a Corte. Destes, no entanto, apenas um pode ser escolhido unilateralmente pelo governador do Estado. 

Os outros dois devem partir de listas tríplices, uma eleita pelos auditores e outra pelos membros do Ministério Público de Contas. Esta instituição, aliás, segundo a Atricon e a Audicon, é a segunda na espera por uma vacância no TCE. 

“A esmagadora maioria dos Tribunais de Contas brasileiros já conta na sua composição com, pelo menos, um conselheiro oriundo das referidas carreiras técnicas. Passados 24 anos de vigência da Constituição Federal, Mato Grosso é um dos últimos estados do Brasil em que o modelo constitucional de composição dos tribunais de contas ainda não foi devidamente consolidado”, diz trecho da nota, assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Atricon, e pelo ministro substituto Marcos Bemquerer, que preside a Audicon. 

Nos bastidores da política, já foram citados como supostos indicados à próxima vaga de conselheiro o vice-governador Chico Daltro (PSD), a secretária estadual de Turismo, Janete Riva (PSD), a primeira-dama, Roseli Barbosa, e até o governador Silval Barbosa (PMDB). 

Na prática, no entanto, ainda não existe sequer previsão de quando haverá uma cadeira livre no TCE. É cotado para deixar o cargo o conselheiro afastado Humberto Boasaipo, acusado de improbidade administrativa na época em que foi deputado estadual. 

Outra possibilidade, mas que já foi descartada pelo próprio, é a do conselheiro Antônio Joaquim deixar o cargo para disputar a eleição.