Audiência pública discutiu funcionamento da USC no município de Nortelândia numa parceria com a SEFAZ

Foi realizada na noite da última terça-feira (19.11), no Centro dos Idosos em Nortelândia, uma audiência pública que visou esclarecer sobre o funcionamento da USC (Unidade de Serviço Conveniada), sendo este um termo de cooperação entre Prefeitura e SEFAZ, visando facilitar os serviços prestados para a população local, em especial aos produtores rurais, que viram a situação se complicar, devido à reprovação por parte da Câmara Municipal, que a partir da não assinatura do termo de cooperação, o município não pode mais ofertar serviços fazendários, bem como a impossibilidade de emissão da Nota Fiscal de Produtor e Avulsa (NFPA) e do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA), tendo os contribuintes municipais terem que se deslocar ao município vizinho.       

 

A audiência pública contou com a presença do gerente regional Noroeste da Sefaz, Maurício Gomes, que abordou as normas constantes da Portaria 205/2013, ou seja, a legislação em vigor que regulamenta os termos de cooperação celebrados entre os municípios mato-grossenses e o Governo do Estado, através da Sefaz, discorrendo sobre os reflexos positivos da celebração desses termos de cooperação no processo de alavancagem da apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS, principalmente no VA, Valor Adicionado, que chega a 75% do IPM.          

 

O gerente Maurício Gomes esclareceu que dos 22 municípios que fazem parte desta regional, apenas Nortelândia não aprovou a portaria 205/2013 que regulamenta a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniados (USC) ou intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais de tributos administrados pelo Estado e o município. “Os convênios com as prefeituras para a implantação das USCs permitem aos municípios a execução de praticamente todos os serviços disponíveis em uma Agência Fazendária. O município interessado deve se adequar ao novo procedimento, com a adesão antecipada às minutas-padrão da Sefaz”, frisou Maurício Gomes.

 

Indagado sobre toda essa situação, o Secretário Municipal de Finanças Jossimar Fernandes em sua fala, destacou que todos os trâmites foram respeitados, antes de ser reprovado pela Câmara, foram destacados o assessor jurídico e a servidora responsável pelo serviço para prestar os esclarecimentos cabíveis para a aprovação do projeto. “O projeto não tem polêmica, o projeto é simples, é um trabalho que já vínhamos realizando para a comunidade. Nos últimos meses, realizamos um trabalho árduo em conjunto com a Sefaz e a Seplan, que mapearam toda extensão do município próximo a BR 364, tudo pelo aumento do V.A, realizando visitas aos grandes contribuintes rurais, que no primeiro momento estavam com inscrições em outro município. É um trabalho incansável, a guerra fiscal é muito grande, e sem o convênio, só prejudica a população. Tenho certeza que com a volta do projeto, ele será aprovado pelo bem comum.” frisou Jossimar.

 

Estando presente na audiência, o ex-prefeito e proprietário rural João Olímpio, destaca a importância da sintonia entre o poder legislativo e executivo, pois projetos assim só prejudicam a população. “Muitos políticos tem familiares rurais no município, e é preciso que se facilite a vida destas pessoas, de todos nós. Precisamos nos unir, hoje o município tem outra cara, está se modernizando, e nestes últimos dias estávamos sendo prejudicados, destacando a importância desta USC municipal.”

 

O proprietário rural Valdecir Ascari, ressaltou a relevância desta audiência, onde este projeto visa facilitar e melhorar este serviço. “Precisamos muito desta USC na prefeitura, pois agora temos que se deslocar no município vizinho, devido a demora no serviço e ao gasto pelo translado, onde agora tenho certeza que o projeto será aprovado pela Câmara Municipal.” destaca Valdecir.

 

Compareceram na audiência pública desta cooperação técnica o vice-prefeito Valter Dada, secretários municipais Daniel de Oliveira (Agricultura), Edivaldo de Sá (Administração), Jossimar Fernades (Finanças), Marlene Júlia (Educação), Anita Peron (Assistência Social), os servidores da Sefaz Norberto e Célio Cavalcante, vereadores Luiz Garcia, Delamar, Rubilan, Valdey, Silvino, Mariano e Vagnir, além de vários produtores rurais e comunidade em geral.