Associação defende eleição direta no Judiciário de MT Requerimento pede alteração do Regimento Interno para permitir que juízes possam escolher quem ocupará os cargos de presidente e vice da instituição

A proposta para alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no que diz respeito à eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente, será entregue pela Associação Mato-grossense dos Magistrados, nesta segunda-feira (31), ao presidente da instituição, Orlando de Almeida Perri.

O desembargador Carlos Alberto, que preside a entidade é um dos defensores das eleições diretas para a escolha dos dirigentes do Poder Judiciário no Estado. 

Ele apoia que juízes de Direito possam eleger os membros que irão presidir o Poder, ao contrário do que ocorre atualmente, quando somente os desembargadores têm esse direito.

“Vamos entregar o requerimento em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), assinado em parceira com a Amam, para que o Tribunal encampe a eleição direta e insira a proposta dentro do Regimento Interno”, explicou o magistrado.

O ato em favor das eleições diretas será realizado às 16h e contará com a presença, além do presidente da Amam, de juízes de Direito.

“Os desembargadores do Tribunal já demonstraram que têm interesse nessa alteração. Isso ficou claro quando da votação sobre a PEC das Eleições Diretas, que ocorreu no mês de fevereiro. Todo mundo confessou ser favorável às eleição diretas e que ela é um caminho sem volta”, disse Carlos Alberto.

Ainda segundo o desembargador, a proposta que será analisada pelo presidente e encaminhada ao Pleno da instituição é uma forma de tornar legitima, sem interferência de outros poderes, a alteração da escolha dos dirigentes.

Questionado se acredita que para a próxima eleição do Tribunal a escolha possa ser pela forma direta, ele afirmou que confia na "tramitação célere do processo, principalmente, pela discussão ter ganhado força na sociedade e ter adeptos dentro da instituição".

Rejeição

Em dezembro de 2013, foi aprovada pela Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro, que alterou a forma de escolha para o cargo de presidente e vice do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

A alteração foi encaminhada para apreciação do Judiciário, momento em que os membros da Corte, por maioria, votaram por não acompanhar a alteração e manter o estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura.

Os desembargadores compreenderam ser a PEC inconstitucional, por existir "vício de iniciativa". 

Entretanto, na oportunidade, todos os presentes se pronunciaram favorável à eleição direta, desde que seja instalada por alteração no Regimento Interno ou por modificação na lei federal.

Manifestação nacional

Em todo o país, na segunda-feira, as associações de magistrados irão fazer a mesma ação, de protocolar o pedido para alteração no regimento interno de cada tribunal, tanto estadual como federal.

A data da realização do ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa a demonstrar à sociedade que, após 50 anos do Golpe de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do poder que integram. 

Além da AMB, o movimento conta com a participação de todas as suas representações estaduais, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).