MPE arquiva inquérito após constatar inexistência de vícios no concurso da AL

Por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) arquivou, nesta segunda-feira (31), o inquérito civil que apurava supostas irregularidades no concurso da Assembleia Legislativa no que se refere à retificação dos gabaritos da prova de Português para os cargos de nível médio. De 15 questões, 13 foram retificadas. 

Conforme informado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, durante as investigações foi constatado a ocorrência de equívoco por parte da instituição que aplicou a prova no momento da correção, mas nada que prejudique a lisura do certame. 

“Evidenciou-se que houve um erro quando da correção eletrônica do procedimento, o que foi justificado pela organizadora, tanto é assim, que a maioria das respostas justificadas pelo perito nomeado para a investigação corroboraram com a retificação do gabarito pela Fundação Getúlio Vargas”, destacou o promotor de Justiça. 

Para o representante do Ministério Público, as informações que motivaram a abertura do inquérito civil foram justificadas. Além disso, não foram constatados vícios legais ou principiológicos. “Diante da inexistência de requisitos que demandem a continuidade da investigação ou a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o inquérito foi arquivado fundamentadamente”, explicou.