PF apura esquema que desviou R$ 2,5 mi Vice-prefeita e ex-prefeito estão entre as pessoas que precisaram prestar esclarecimentos. Operação teve 113 mandados judiciais expedidos

A Polícia Federal conduziu coercitivamente a vice-prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias (PSDB), e o ex-prefeito do município, Túlio Fontes (DEM), para prestarem esclarecimentos sobre o desvio de verbas do Ministério da Saúde na ordem de R$ 2,5 milhões nos últimos dois anos. 

O desmantelamento do esquema foi feito nesta terça-feira (1), por meio da deflagração da primeira parte da operação Fidare. 

A ação conjunta da PF com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) resultou na expedição de 113 mandados judiciais, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Sinop, além de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis, em Goiás. 

Entre os detidos está o ex-secretário de Saúde de Cáceres, Luis Landim, que atuou na gestão do atual prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) e na do ex-prefeito Túlio Fontes. Além dele, procuradores municipais, proprietários e representantes de grandes empresas do setor farmacêutico foram presos. 

Segundo a PF, a quadrilha agia há vários anos com o objetivo de desviar recursos dos programas federais de Assistência Farmacêutica, de Saúde da Família e do Piso de Atenção Básica à Saúde, todos destinados à aquisição de medicamentos. 

Para viabilizar o esquema, empresários em conluio com servidores e agentes públicos, entregavam produtos à Prefeitura de Cáceres sem o devido pagamento. Não era conferido o estoque de medicamentos necessários ao atendimento da população. Em seguida, licitações eram simuladas para formalizar as aquisições e direciona-las aos fornecedores que possuíam relações de confiança com os gestores. 

A investigação também apontou que a Secretaria Municipal de Saúde retardava os processos licitatórios até que houvesse falta completa de material. Para justificar a compra atrasada de remédios, os procuradores do município apresentavam pareceres. 

Além disso, o grupo atuava no sentido de adquirir produtos sem a devida entrega e ainda autorizar os pagamentos aos fornecedores. Também conforme a PF, alguns medicamentos que chegaram a ser entregues não foram distribuídos às unidades de saúde, perdendo a validade, e outros foram jogados fora. 

Segundo o delegado da Polícia Federal, Adriano Rodrigues Junqueira, um dos responsáveis por conduzir as investigações, a quadrilha agia em um “verdadeiro balcão de negócios”. Ele avalia que os danos causados pelos criminosos foram os “piores possíveis”. 

Cerca de 15 empresas, tanto de Mato Grosso, quanto de Goiás, participavam da ilicitude. Caso sejam comprovadas as suspeitas, elas podem ser consideradas inidôneas, isto é, impedidas de contratar novamente com o poder público. 

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, organização criminosa e crime contra a ordem econômica. 

OUTRO LADO - A Prefeitura de Cáceres emitiu uma nota oficial à imprensa na qual informa estar à disposição da Polícia Federal para contribuir com a operação Fidare. Também esclarece que é dever do Executivo zelar pela lisura dos processos de compras de qualquer produto de qualquer natureza. 

“No tocante aos procedimentos internos, a prefeitura aguardará as orientações do Poder Judiciário no sentido de instaurar processos administrativos, investigatórios ou proceder com afastamentos de servidores envolvidos na investigação. No momento, os servidores intimados pela Polícia Federal estão à disposição da instituição”, diz trecho da nota.