Valtenir Pereira defende mais justiça na arrecadação do imposto de renda “Somos a favor da arrecadação a fim de que a máquina pública continue funcionando, mas não somos a favor da injustiça tributária”, afirmou o deputado, em Plenário.
Em discurso no Plenário, na terça-feira (1°), Valtenir Pereira (PROS- MT) pediu atenção e apoio das autoridades públicas a favor da atualização da tabela do Imposto Renda. “Não somos contra pagar impostos. Todos os brasileiros estão dispostos a dar sua contribuição para o funcionamento do Estado. Mas que isso seja feito com justiça,” disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informou o deputado, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que, a partir da declaração deste ano, seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para correção da tabela e não mais a Taxa Referencial (TR). “Com a mudança, cerca de 6 milhões de contribuintes seriam desonerados. Atualmente, é isento quem ganha até R$ 1.787,00. Caso seja aceita a ação, seriam isentos todos que ganham até R$ 2,7 mil mensais, além de alterar todas as faixas de declaração”, comentou.
Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o Brasil possui uma das maiores arrecadações fiscais do mundo, ficando à frente de países como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão. “A diferença é a qualidade dos serviços públicos prestados. No Brasil, apesar dos esforços da presidenta Dilma, presenciamos diariamente o caos no sistema de saúde e educação,”, afirmou.
Valtenir lembrou ainda que todos os cidadãos brasileiros pagam tributos, mesmo os isentos do Imposto de Renda, pois todos os produtos e serviços possuem elevada carga tributária embutida, inclusive os gêneros de primeira necessidade, como o arroz (17,24%), o feijão (17,24%), a carne (23,99%) e o caderno escolar (34,99%). “Essa ação, corajosamente proposta pela OAB, poderá trazer um imenso alívio ao trabalhador. Somos a favor da arrecadação para que a máquina pública funcione bem, mas não somos a favor da injustiça tributária e das exigências que apertam o povo brasileiro e acabam por enfraquecer a economia”, argumentou.
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