Contrato de Pasadena foi enviado 15 dias antes, diz advogado de Cerveró Cerveró era diretor da Petrobras em 2006, quando refinaria foi comprada. Para advogado, conselho teve tempo suficiente para analisar contrato.

O advogado de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras em 2006, quando a estatal adquiriu 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – investigada por suspeita de superfaturamento –, disse nesta quarta-feira (2) que o Conselho de Administração da estatal recebeu o contrato de compra com antecedência de 15 dias.

Segundo o advogado Edson Ribeiro, esse é o rito que a empresa cumpre antes de tomar qualquer decisão. Por isso, ele defende que os conselheiros tiveram tempo suficiente para analisar as cláusulas da compra de Pasadena.

"Esse é o rito, de receber com antecedência de 15 dias. O conselho não pode aprovar algo com base em um relatório sucinto. Quero crer que nosso temporal tenha afetado a memória dos conselheiros", disse Ribeiro, que está no Rio de Janeiro. 

O assunto ganhou destaque após uma reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", informando que a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, concordou com a compra da refinaria.

Na ocasião, em nota, o Palácio do Planalto disse que o parecer que serviu de base para a aprovação da aquisição, emitido pela diretoria da área internacional da Petrobras, era "falho" e omitia cláusulas do contrato. De acordo com o Planalto, a compra não teria sido efetuada se o parecer não tivesse problemas.

Audiência na Câmara

O advgado de Cerveró disse, ainda, que o ex-diretor da estatal irá até a Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena. Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou convites para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e para Cerveró.

De acordo com Ribeiro, Ceveró já voltou de férias da Europa e está no Rio de Janeiro.

Entenda

A compra pela Petrobras da refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra desembolsou.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.