TJ muda competências de varas e garante celeridade

 Com o objetivo de melhor estruturar a competência das unidades judiciárias do Estado de Mato Grosso, para resultar na celeridade do trâmite processual, o Tribunal Pleno determinou a publicação da Resolução nº 005/2014/TP, que altera e suspende a competência de algumas dessas unidades.

A modificação da competência de unidades judiciárias atingiu as comarcas de Cáceres, Primavera do Leste, Sorriso e Diamantino. Já a suspensão de unidades judiciárias ocorreu nas comarcas de Poxoréu, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Peixoto de Azevedo e Diamantino. (Confira aqui a competência de cada vara das comarcas citadas).

As mudanças foram feitas considerando os serviços judiciais mais solicitados e levando em conta também o contingente de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Atende ainda a Resolução nº 184 do CNJ, que determina aos Tribunais a adoção de providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição inferior a 50% da média de casos novos por magistrado, no último triênio.

Em razão da mudança de competências das varas, a juíza diretora do Foro da Comarca de Sorriso, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, suspendeu os prazos processuais no âmbito da 1ª, 2ª, 3ª e 6ª varas, entre 1º e 4 de abril. A determinação consta da Portaria nº 37/2014-DF.