Comissão pede cassação de João Emanuel Relatório aponta trechos do vídeo usado pelo Gaeco como provas de quebra de decoro parlamentar. CCJ tem 15 dias para elaborar parecer

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá apresentou, na sessão desta quinta-feira (3), o relatório em que pede a cassação do mandato do vereador João Emanuel (PSD) por envolvimento em um suposto esquema de fraude em licitações, falsificação de documentos e desvio de recursos públicos. 

Embora todos os três integrantes da Comissão – o presidente, Toninho de Souza (PSD), o relator Ricardo Saad (PSDB) e o membro Oséas Machado (PSC) - tenham votado no sentido da cassação, Oséas afirmou estar preocupado quanto ao período da investigação interna. 

Ele acredita que a decisão do Parlamento pode ser comprometida, caso a Justiça venha a inocentar o social-democrata ao julgar as ações civil e penal propostas pelo Ministério Público contra ele. 

“O julgamento judicial precisa ser respeitado. Não estou aqui antecipando nada, mas, se a Justiça tomar uma decisão contrária à decisão da Câmara, a nossa fica desfavorável nesse sentido”, argumenta. 

Tanto Toninho, quanto o presidente da mesa diretora, vereador Júlio Pinheiro (PTB), no entanto, destacaram discordar do pensamento de Oséas sob o argumento de se tratar de dois processos diferentes. 

“Esse que a Comissão de Ética julgou é de quebra de decoro, então, é um julgamento político e não jurídico”, explicou o petebista. 

Pinheiro ainda afiançou a João Emanuel que seu direito à ampla defesa será garantido. “Quem vai decidir é o Plenário. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém, mas também não vou matar ninguém antecipadamente”, declarou. 

Oséas Machado, todavia, deve fazer uma sustentação oral no dia em que o relatório for apreciado pelos parlamentares. A votação ocorrerá depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa der um parecer técnico sobre o documento, isto é, verificar se todos os procedimentos legais foram respeitados. 

A CCJ tem 15 dias para dar uma resposta e, então, o pedido de cassação pode ser submetido ao Plenário. A expectativa inicial era de que a apreciação pudesse ocorrer já na próxima quinta-feira (10), mas a tendência é que fique para a semana seguinte. 

A investigação interna da Câmara de Cuiabá teve início após um requerimento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diante da deflagração da operação Aprendiz, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no fim do ano passado. 

Presidente da Comissão de Ética, Toninho de Souza explica que dois pontos cruciais levaram o grupo a identificar a quebra de decoro por parte de João Emanuel e, por isso, a pedir a perda do mandato. 

O primeiro deles é a aparição do social-democrata em um vídeo em que ele dá detalhes de como processos licitatórios da Câmara poderiam ser direcionados. O segundo, relacionado à mesma gravação, é o fato de o ex-presidente ter chamado os colegas de “artistas”. 

O vídeo em questão, também usado como prova pelo Ministério Público nos processos contra João Emanuel, foi gravado pela empresária Ruth da Silva Dutra. 

Dona de uma empresa do setor gráfico, ela teve dois terrenos “grilados” pelo social-democrata e dados como garantia a um agita, segundo a denúncia inicial do Gaeco. A transação seria para cobrir um empréstimo destinado a uma suposta campanha eleitoral. 

Na gravação, João Emanuel teria oferecido à empresária vantagens em licitações futuras da Câmara como uma forma de pagar pelos terrenos. Ele afirma ainda que teria que dividir parte do recurso com os demais parlamentares.